TRF1 - 0000646-02.2007.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA DE MOURA LIMA

CPF *14.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 10.723.648/0004-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:58

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 09/03/2022 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DE MOURA LIMA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 07:52

    Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 10.***.***/0001-40 (APELADO) e provido

  • 07/01/2022 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/12/2021 15:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/12/2021 10:15

    Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário adiados.

  • 08/12/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 11:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:25

    Incluído em pauta para 02/12/2021 14:00:00 Plenário.

  • 08/10/2021 22:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/10/2021 22:07

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:33

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2021 00:25

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000646-02.2007.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSA MARIA DE MOURA LIMA APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de agosto de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/08/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DE MOURA LIMA em 27/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000646-02.2007.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSA MARIA DE MOURA LIMA APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 87394584, fls.123/125.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 01:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 01:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 01:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS em 25/02/2021 23:59.

  • 03/12/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 06:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 12:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/02/2020 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/02/2020 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/07/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/07/2019 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/07/2019 18:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/06/2019 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742620 CONTRA-RAZOES

  • 14/05/2019 11:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2019 12:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 14.05.19

  • 30/04/2019 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715291 RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2019 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/04/2019 07:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/04/2019 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695724 PETIÇÃO

  • 26/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019. Nº de folhas do processo: 253. Destino: A-04

  • 15/02/2019 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 13/02/2019 16:45

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 06/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os Embargos de Declaração

  • 29/01/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/01/2019 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 06.02.2019

  • 18/12/2018 18:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019

  • 18/12/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06.02.2019

  • 18/12/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 10/08/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/07/2015 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 09/07/2015 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656933 PETIÇÃO

  • 06/07/2015 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 29/05/2015 10:11

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/05/2015 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603345 PETIÇÃO

  • 24/03/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/03/2015 19:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/03/2015 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/03/2015 09:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/11/2014 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 11/11/2014 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 06/11/2014 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500013 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/11/2014 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 03/11/2014 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO FED. DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS BARBACENA/MG

  • 31/10/2014 09:16

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/10/2014 19:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3470402 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/09/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROSA MARIA DE MOURA LIMA

  • 22/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/09/2014 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2014. Nº de folhas do processo: 194. Destino: A-05

  • 12/09/2014 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/09/2014 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 27/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 20/08/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 14/08/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 18/07/2014 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 14/07/2014 19:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2014

  • 14/07/2014 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/07/2014 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA 20/08/2014

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 26/07/2013 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 17/07/2013 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 05/10/2012 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 01/04/2011 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 28/03/2011 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 10/03/2011 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2561531 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/02/2011 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/02/2011 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/02/2011 11:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/03/2010 15:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 29/05/2009 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 11/05/2009 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 18/03/2009 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/03/2009 18:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/03/2009 18:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2009

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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