03/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/12/2024 15:24

Juntada de Informação
03/12/2024 15:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VAZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VAZ em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
15/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RENATA RAMALHETE LOIOLA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Decorrido prazo de RENATA RAMALHETE LOIOLA em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA MOREIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA MOREIRA em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Publicado Acórdão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Publicado Acórdão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:33

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 17:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA MOREIRA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:18

Incluído em pauta para 08/10/2024 14:00:00 Sala 01.
03/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:29

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:16

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 15:15

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VAZ em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VAZ em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATA RAMALHETE LOIOLA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATA RAMALHETE LOIOLA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/07/2024 16:26

Juntada de Voto
24/07/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA MOREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA MOREIRA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:15

Juntada de embargos de declaração
12/07/2024 17:58

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 00:00

Publicado Acórdão em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Publicado Acórdão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
06/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
04/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:02

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (APELANTE) e provido em parte
03/07/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 18:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/06/2024 15:02

Conclusos ao revisor
27/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA MOREIRA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2024.
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:14

Incluído em pauta para 02/07/2024 14:00:00 Sala 01.
10/05/2024 15:03

Conclusos ao revisor
10/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/07/2023 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:40

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:38

Juntada de parecer
19/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:04

Processo Reativado
25/05/2023 13:04

Juntada de despacho
27/03/2023 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
27/03/2023 08:27

Juntada de Informação
24/03/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:25

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:24

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:19

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/02/2023 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
15/02/2023 16:28

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/02/2023 15:04

Recebidos os autos
13/02/2023 15:04

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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