TRF6 - 0002847-10.2015.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *11.***.*57-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:40

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 17:37

    Juntado(a)

  • 19/08/2025 08:21

    Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3044/635/3017-0

  • 12/08/2025 12:59

    Juntado(a)

  • 11/08/2025 18:48

    Expedição de ofício

  • 08/08/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 12:54

    Juntado(a)

  • 07/08/2025 19:15

    Juntado(a)

  • 07/08/2025 11:16

    Expedição de ofício

  • 06/08/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 12:57

    Juntado(a)

  • 29/07/2025 16:42

    Juntado(a)

  • 28/07/2025 17:10

    Expedição de ofício

  • 28/07/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 15:56

    Juntado(a)

  • 28/07/2025 15:29

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

  • 09/07/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/07/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 09/07/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 09/07/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 08/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 14:34

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/07/2025 12:00

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO PENAL

  • 09/05/2025 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 28/03/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/03/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 17:02

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 15:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 12:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/08/2024 12:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 17:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 13:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 18:26

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 30/01/2024 16:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 10:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2023 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 21:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 21:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/03/2023 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 13:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2023 13:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:03

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 09/03/2023 16:48

    Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

  • 09/03/2023 16:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/10/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/10/2021 13:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/09/2021 17:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/09/2021 17:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 12/09/2017 14:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/08/2017 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU

  • 23/06/2017 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2017 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/05/2017 17:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO

  • 29/05/2017 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/04/2017 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 14:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/03/2017 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2017 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2017 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2017 16:51

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/07/2016 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2016 11:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/07/2016 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/07/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/06/2016 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2016 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/06/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - (2ª) Perícia PF em CNH falsa

  • 02/06/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 04/05/2016 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 11:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. 923/2016 - solicita perícia em CNH

  • 07/03/2016 11:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desacautelamento de bens

  • 03/03/2016 17:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2016 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/02/2016 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2016 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MI's

  • 10/02/2016 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2016 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2016 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2016 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI para testemunhas e réus

  • 19/01/2016 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunica PF recebimento de denúncia

  • 19/01/2016 14:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/12/2015 15:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/11/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/11/2015 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 13:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2015 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2015 16:57

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO GUIA DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA

  • 01/07/2015 15:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2015 17:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2015 19:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. Secva 1442/2015 - Comunica PF recebimento de denúncia

  • 29/05/2015 19:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2015 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 18:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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