TRF1 - 0002704-74.1999.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA

ASSIS GURGACZ

ACIR GURGACZ

Advogados

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB: 1529/RO

CPF *89.***.*57-49

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO

OAB: 1528/RO

CPF *19.***.*42-49

ELAINE CRISTINA DIAS

CPF *89.***.*12-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 04/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de ACIR GURGACZ em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002704-74.1999.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSIS GURGACZ EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA ACIR GURGACZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/03/2020 16:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

  • 05/03/2020 11:58

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/03/2020 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ASSI GURGACZ.

  • 03/03/2020 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 25/01/2013 14:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 21/01/2013 11:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

  • 21/01/2013 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/01/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 14/12/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

  • 28/08/2012 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 15/10/2009 08:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/10/2009 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/08/2009 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2009 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 23/04/2009 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN- AUTZ MMMMMRRRRCCL COM FOLHA DE CARGA

  • 02/04/2009 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/10/2007 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 14:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS SOLICITADOS PELA PROC. DO INSS

  • 30/03/2007 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JUNTADA

  • 30/03/2007 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/03/2007 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2007 15:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

  • 13/03/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/03/2007 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2007 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO

  • 27/02/2007 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/02/2007 16:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

  • 13/02/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/02/2007 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 17:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 03/10/2005 17:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/12/2004 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - PAES

  • 06/12/2004 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 16:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/11/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/11/2004 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12297

  • 17/11/2004 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2004 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 12:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/10/2004 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/10/2004 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2004 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ADV. RENUNCIANDO OS PODERES

  • 18/02/2004 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 18/02/2004 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2004 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 197/2004

  • 06/02/2004 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 197/2004

  • 03/02/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2004 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PERIODO DE 180 DIAS.

  • 29/01/2004 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - S/DESPACHO QUE SUSPENDE O PROCESSO

  • 16/01/2004 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2003 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 15/12/2003

  • 16/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2003 11:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 16/07/2003 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/07/2003 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2003 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2003 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/06/2003 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF/205/2003 5 VC COM. JI-PARANA/RO

  • 27/05/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ EM 27/05/2003 ANEXO JF

  • 23/05/2003 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

  • 15/05/2003 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2003 16:39

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 34/2003 AO JUÍZO DEPRECADO

  • 15/05/2003 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2003 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2003 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 301704

  • 02/04/2003 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C-PETIÇÃO

  • 03/12/2002 16:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 08/11/2002 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2002 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2002 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR. 308544 JUNTADA EM 15/10/2002

  • 07/11/2002 10:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 01/10/2002 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA - 307918

  • 01/10/2002 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR. 308254 DO INSS

  • 27/09/2002 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2002 10:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - SANDOVAL

  • 16/09/2002 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/09/2002 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2002 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO/423/2002-SEXEC

  • 20/08/2002 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.423-2002

  • 20/08/2002 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.34-2002 PARA JI-PARANÁ

  • 15/07/2002 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2002 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2002 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 301996

  • 22/03/2002 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2002 10:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

  • 30/11/2001 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/11/2001 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2000 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/08/2000 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PREC. NR. 53/99

  • 30/06/2000 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N. 048

  • 11/05/2000 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/04/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO NR 301757

  • 15/10/1999 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/10/1999 10:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/1999 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUICAO

  • 20/09/1999 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/09/1999 09:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/08/1999 09:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/1999 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/1999 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 09/08/1999 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/1999 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

  • 27/07/1999 13:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO EM 26/07/99

  • 26/07/1999 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/1999

Ultima Atualização
05/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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