TRF1 - 0003671-74.2016.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003671-74.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. e outros SENTENÇA/OFÍCIO Nº 461/2023/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTÍCA LTDA, LUIS CARLOS FERRARI E PAULO SERGIO DONATO.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informa o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1728735142.
Decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.
Considerando que existem valores transferidos para conta judicial vinculadas aos presentes autos, oficie-se ao PAB/CEF para que, preliminarmente, promova o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 187,92, valendo-se da importância depositada na conta n. 3258.005.86404801-0 e da respectiva GRU, e, em seguida, realizar a transferência dos valores remanescentes da conta judicial para a conta indicada pelo executado no id1688573456, qual seja, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2262, operação 001, conta corrente nº 106456-7 – LUIZ CARLOS FERRARI – CPF: *54.***.*84-79, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo os comprovantes das respectivas operações.
Proceda a secretaria a exclusão dos nomes dos executados do cadastro de inadimplentes SERASA, via SERASAJUD (id1089327782 e id412866849 – pág. 73).
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária, devendo ser instruído com cópia da guia de depósito id1739332071, certidão id1688573456 e GRU para recolhimento das custas.
Anápolis/GO, 2 de agosto de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
19/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0003671-74.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., PAULO SERGIO DONATO, LUIS CARLOS FERRARI DESPACHO Ante a informação de regularidade do parcelamento, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme requerido ou até ulterior manifestação da exequente.
Cumpra-se.
Anápolis, na data da assinatura.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
08/06/2022 00:06
Decorrido prazo de F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:06
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DONATO em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:06
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARI em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 05:04
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 05:59
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
17/05/2022 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
16/05/2022 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
16/05/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003671-74.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., PAULO SERGIO DONATO, LUIS CARLOS FERRARI DESPACHO Defiro o pedido id 1058040254.
Preliminarmente, proceda a secretaria a exclusão do nome dos executados F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTÍCA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-96 e PAULO SERGIO DONARO - CPF: *26.***.*43-72 do cadastro de inadimplentes SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.
Após, em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano.
Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 05(cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Cumpra-se.
Anápolis, 13 de maio de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
13/05/2022 16:49
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2022 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/05/2022 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/05/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 11:53
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 00:22
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DONATO em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:22
Decorrido prazo de F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:20
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARI em 08/03/2022 23:59.
-
10/02/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2022 01:18
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
10/02/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0003671-74.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULO SERGIO DONATO, F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., LUIS CARLOS FERRARI VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.858,40 ATUALIZADO EM: 01/2019 DESPACHO Defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade dos executados F & D COMERCIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-96, PAULO SERGIO DONATO - CPF: *26.***.*43-72 e LUIS CARLOS FERRARI - CPF: *54.***.*84-79, constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, devendo ser utilizada a ferramenta denominada "teimosinha", limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).
Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).
Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.
Cumpra-se.
Anápolis, 7 de fevereiro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
08/02/2022 19:10
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 19:10
Juntada de Certidão
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08/02/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2022 19:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/02/2022 19:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/02/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 11:33
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2021 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2021 16:10
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
19/03/2021 12:03
Juntada de Certidão
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10/03/2021 00:27
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DONATO em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:27
Decorrido prazo de F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:27
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERRARI em 09/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 19:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/01/2021 08:30
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003671-74.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS FERRARI PAULO SERGIO DONATO F & D COMERCIO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/01/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 16:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/01/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 14:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/11/2020 08:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
23/11/2020 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2020 08:54
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
-
08/10/2020 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/10/2020 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2019 09:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 02/2020
-
26/11/2019 09:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
26/11/2019 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2019 18:46
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2019 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2019 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2019 09:52
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
27/09/2019 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/09/2019 08:52
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
27/09/2019 08:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2019 09:02
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2019 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2019 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 09:02
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
-
10/05/2019 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/05/2019 13:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
10/05/2019 13:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/05/2019 11:41
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
08/05/2019 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2019 11:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2019 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/03/2019 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 09:36
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/12/2018 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/12/2018 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2018 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
29/10/2018 15:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
-
11/10/2018 09:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/10/2018 09:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/10/2018 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/10/2018 18:24
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
03/10/2018 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2018 16:54
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2018 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
-
20/08/2018 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/08/2018 16:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
13/08/2018 14:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/08/2018 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2018 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/05/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 95 de 29/05/2018
-
28/05/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
28/05/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
21/05/2018 10:44
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
21/05/2018 10:44
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
21/05/2018 10:44
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
02/04/2018 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2018 16:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/04/2018 16:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/03/2018 11:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/03/2018 11:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/12/2017 11:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/12/2017 11:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - parte cadastrada
-
13/12/2017 11:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cadastrar parte
-
13/12/2017 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2017 09:54
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2017 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 10:11
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
10/10/2017 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/10/2017 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2017 11:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/10/2017 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
08/09/2017 12:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/09/2017 12:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/06/2017 12:59
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
26/06/2017 12:58
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
26/06/2017 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2017 18:10
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2017 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/04/2017 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 11:30
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
14/02/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA
-
14/02/2017 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2017 14:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/02/2017 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2017 11:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/01/2017 11:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/10/2016 14:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/10/2016 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2016 17:02
Conclusos para despacho
-
07/10/2016 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2016 12:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/10/2016 12:18
INICIAL AUTUADA
-
16/09/2016 11:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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