25/08/2022 19:49

Baixa Definitiva
25/08/2022 19:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/05/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:40

Conclusos para decisão
28/04/2022 22:13

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 02:51

Decorrido prazo de ALCIDES FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:49

Decorrido prazo de WILTON SOARES DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:46

Decorrido prazo de EDMAR FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ESMERALDA FIGUEIRA PEREIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:46

Decorrido prazo de TATIANY LUCI GROSS FIGUEIRA VIEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JULIA ESTELA FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:45

Decorrido prazo de WILIAN SOARES DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:44

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIRA DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:43

Decorrido prazo de WALDEMAR FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:42

Decorrido prazo de GREISON MARCIO GREGORIO FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:42

Decorrido prazo de ETELVINA GREGORIA FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:42

Decorrido prazo de NIVIA MARIA FIGUEIRA COSTA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:42

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON GREGORIO FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:40

Decorrido prazo de TEREZINHA FIGUEIRA DE JESUS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:39

Decorrido prazo de OSVALDO REIS FIGUEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MARA REGINA FIGUEIRA DE PAULA em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:48

Juntada de manifestação
17/01/2022 12:48

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:40

Juntada de Certidão de processo migrado
13/01/2022 16:40

Juntada de volume
17/11/2021 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2021 09:23

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
06/08/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

LEGITIMIDADE PASSIVA E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

MATÉRIA APRECIADA.

EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.

REDISCUSSÃO VEDADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC/1973 SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO E PELA ATUAÇÃO DO INSS NO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O INSS afirma que a União Federal é a parte efetivamente legítima para arcar com o pagamento da complementação das aposentadorias e pensões devidas a ex-ferroviários e a seus dependentes, respectivamente, motivo pelo qual requer o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva para figurar na execução ou, no mínimo, o reconhecimento da necessidade de se formar litisconsórcio passivo com a União. 2.

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva e, via de consequência a de nulidade da execução por ausência de litisconsórcio passivo, pois a matéria já foi devidamente analisada no processo de conhecimento, que teve, como réus, o INSS, a Rede Ferroviária Federal S/A e a União Federal, e no qual se reconheceu a responsabilidade do INSS para arcar com o pagamento da complementação dos benefícios previdenciários com recursos providos pelo Tesouro Nacional, o que, inclusive, encontra amparo no art. 6º da Lei 8.186/91 e no Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU-AAF 001/2008, conforme referenciado também na sentença recorrida, à fl. 371. 3.

Logo, estando a sentença exequenda coberta pela coisa julgada, fica vedada a rediscussão de tal matéria na fase executiva. 4.

Nesse sentido, é o remansoso entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça, conforme precedente que se segue: ¿ Não obstante as matérias de ordem pública possam ser apreciadas a qualquer momento nas instâncias ordinárias, a existência de anterior decisão sobre a mesma questão, quais sejam, as teses afetas à ilegitimidade passiva, impede a sua reapreciação, no caso, por existir o trânsito em julgado da mesma, estando assim preclusa sua revisão¿ (AgInt no REsp 1424168/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 19/06/2017). 5.

O INSS afirma que não foi citado como determina o art. 730 do CPC/1973 e que o fato de ter apresentado o cálculo dos valores atrasados em atendimento à determinação judicial não pode ser interpretado como dispensa de citação.

Data venia, razão não lhe assiste. 6.

A despeito de não ter sido exarada, nos autos deste cumprimento de sentença, uma ordem de citação formal, com a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, constata-se que o INSS teve ciência inequívoca da pretensão executória, uma vez que a Procuradoria Federal foi intimada, por diversas vezes, mediante carga dos autos, tendo, inclusive, apresentado cálculos dos valores que entende devidos aos credores. 7.

Dessa forma, observa-se que a falta de citação formal do INSS restou suprida pelo seu comparecimento e atuação no feito, não tendo havido qualquer prejuízo à sua atuação no que tange ao exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa.

Rejeita-se, portanto, a arguição de nulidade em tela. 8.

Apelação do INSS não provida.

Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 11 de maio de 2021. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO
03/05/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
28/01/2014 16:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -
23/01/2014 15:39

REMESSA ORDENADA: TRF
07/01/2014 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS.
16/12/2013 09:21

CARGA: RETIRADOS INSS - 02 VOL
12/12/2013 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/12/2013 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.
10/12/2013 16:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/12/2013 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MATEUS MOREIRA
06/12/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/12/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2013 14:13

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 232125 FLS 469/470
03/10/2013 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO
02/10/2013 17:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/09/2013 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DIOGO
30/09/2013 17:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
30/09/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PELO ADVOGADO DIOGO BATISTA DE SOUZA - OAB/MG: 85267
27/09/2013 16:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 108/2013
27/09/2013 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2013 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2013 18:16

Conclusos para decisão
10/05/2013 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT 212104 FLS.456 A 466
10/05/2013 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT 308518 FLS. 454 E 455
10/05/2013 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 210589 FLS.451 A 453
10/05/2013 18:08

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - PROT 12454 FLS. 449 E 450
30/04/2013 18:14

OFICIO DISTRIBUIDO - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 081/2013 -10V DE 29/04/13 (FL.448).
29/04/2013 16:18

OFICIO EXPEDIDO
29/04/2013 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2013 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2013 19:48

Conclusos para despacho - PROMOÇÃO DE ORDEM VERBAL AO MM. JUIZ
05/04/2013 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2013 10:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ARQUIVADA COPIA DO ALVARÁ 26/2013
05/04/2013 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/04/2013 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/04/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/04/2013 16:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 26/2013
03/04/2013 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Alvará à disposição
30/11/2012 17:47

Conclusos para despacho
22/11/2012 15:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
05/11/2012 17:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/10/2012 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/10/2012 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -
25/10/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------
25/10/2012 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------
24/10/2012 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PORÉM DETERMINO SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ PROSICIONAMENTO DO TRF1 (...).
23/07/2012 12:22

Conclusos para despacho
20/07/2012 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 625404, FLS 391/411- CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/07/2012 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 08:07

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL
22/06/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/06/2012 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELAÇÃO APENAS EFEITO DEVOLUTIVO(...). APÓS PRAZO PARA AGRAVO, EXPEÇA-SE ALVARÁ (...)
21/06/2012 13:12

Conclusos para despacho
20/06/2012 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 313395 FL 375/376 E 26442 FL 377/389
18/06/2012 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2012 09:45

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL
31/05/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/05/2012 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CIÊNCIA DO EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS FLS. 373 V.
31/05/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2012 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - E-CVD: 00120.2012.00103800.2.00463/00128
28/05/2012 10:41

Conclusos para despacho
28/05/2012 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE PAGAMENTO E PETIÇÃO 614439 FLS. 352/369
16/04/2012 18:43

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 28/05/2012 por MG65803 -
13/01/2012 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE CERTIDÃO E CÓPIA DA MESMA
23/11/2011 15:01

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 13/01/2012 por MG65803 -
08/11/2011 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------- DE CARGA
24/10/2011 09:24

CARGA: RETIRADOS INSS
17/10/2011 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/10/2011 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2011 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MATEUS MOREIRA
30/09/2011 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -
28/09/2011 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/09/2011 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------
27/09/2011 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO
26/09/2011 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO NR 280/2011 - LIVRO VIII-A
21/09/2011 13:15

Conclusos para despacho
21/09/2011 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------ PROT 39672 FLS. 342/344 -----------
16/09/2011 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2011 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES
06/09/2011 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/09/2011 18:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA COREJ
05/09/2011 18:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COREJ REGISTRAR INCIDENTE "COM ALVARÁ"
24/08/2011 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - -------------
24/08/2011 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------- DECISÃO
24/08/2011 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2011 18:06

Conclusos para decisão
26/07/2011 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ----------- PROT 141909 FLS.334/339 ------------
25/07/2011 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 09:34

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES
11/07/2011 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTAÇÃO PÓR COTA OAB MG 85267
06/07/2011 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2011 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES
01/07/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO EXEQUENTE
29/06/2011 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2011 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2011 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2011 11:34

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
13/06/2011 18:20

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - PRECATÓRIOS 524 A 540/2011
13/06/2011 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2011 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2011 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -------------- RETIFICAR
03/06/2011 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO
30/05/2011 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2011 17:43

Conclusos para decisão
20/05/2011 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO NR 126896 ( FLS 272 - 293 ) DO DIA 19/05/2011
20/05/2011 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2011 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2011 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO NR 25407 (FLS. 270 E 271)
16/05/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -------------- MANDADO NR 467/2011 ( FLS 268 E 269 )
16/05/2011 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - -------------- MANDADO NR 467/2011 DA DATA DE 27/05/2011 ---- PROCESSO ENTREGUE EM MAOS PELO OFICIAL DE JUSTICA
16/05/2011 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2011 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS - ------------------- PROCESSO REMETIDO JUNTO COM MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA
25/04/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ------------------- PROCESSO RMETIDOS JUNTO COM O MANDADO------------ MANDADO NR 467/2011
25/04/2011 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2011 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -------------------PETIÇÃO DE PROT NR 207156--------- ( FL 267 )
25/04/2011 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2011 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NTIMAR PROCURADORA-CHEFE
19/04/2011 12:53

Conclusos para decisão
19/04/2011 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2011 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS
02/03/2011 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 30 DIAS
02/03/2011 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2011 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2011 12:36

Conclusos para decisão- ---------------
24/02/2011 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2011 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/02/2011 10:32

INICIAL AUTUADA
23/02/2011 17:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2011

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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