TRF1 - 0005575-83.2017.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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17/08/2022 15:33
Juntada de Informação
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17/08/2022 15:32
Juntada de Certidão
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17/08/2022 15:27
Juntada de Informação
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17/08/2022 15:27
Juntada de Certidão
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25/05/2022 11:37
Juntada de manifestação
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25/05/2022 11:32
Juntada de manifestação
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09/05/2022 12:43
Juntada de Certidão
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09/05/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 01:59
Decorrido prazo de G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP em 06/12/2021 23:59.
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27/10/2021 17:15
Juntada de manifestação
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15/10/2021 01:11
Decorrido prazo de G F COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI - EPP em 14/10/2021 23:59.
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13/10/2021 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 17:35
Juntada de Certidão
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23/08/2021 18:19
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 12:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/08/2021 12:22
Juntada de volume
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18/08/2021 13:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/06/2021 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/05/2021 00:00
Intimação
5575-83.2017.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intime-se o recorrido acerca da sentença de fls. 363\367, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC). [...] -
05/05/2021 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 07.05.2021
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05/05/2021 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 05.05.2021
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28/04/2021 00:00
Intimação
5575-83.2017.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : [...] JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a ré, referente aos créditos tributários - constituídos ou não - deixados por PROPERCOS - PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.
CONFIRMO a tutela de urgência.
CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios, aos advogados dos autores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 85, §§§ 3º, I, 5º, 6º e 8º, do CPC\2015, interpretado conforme a Constituição Federal, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947\SE, Rel.
Ministro Luiz Fux, julgado em 20\09\2017 (repercussão geral). [...] -
27/04/2021 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 29.04.2021
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27/04/2021 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27.04.2021
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01/02/2021 22:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/11/2020 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2020 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2020 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020
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26/02/2020 16:59
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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24/01/2020 15:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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22/01/2020 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2020 14:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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18/10/2019 15:32
Conclusos para decisão
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09/09/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2019 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 30/08/2019
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26/08/2019 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/08/2019 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Considerado como data de publicação o dia 06/08/2019
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02/08/2019 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. dia 05/08/2019
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27/05/2019 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2019 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2018 08:41
Conclusos para decisão
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08/05/2018 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/04/2018 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2018 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 09/03/2018
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10/10/2017 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - A SER PUBLICADO NO DIA 13/10/2017
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10/10/2017 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2017
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10/10/2017 10:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL
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31/07/2017 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2017 16:53
Conclusos para decisão
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23/06/2017 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2017 16:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/06/2017 11:33
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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07/06/2017 18:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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31/05/2017 15:18
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CONF DECISÃO DE FLS. 340/342
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31/05/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/05/2017 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2017 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/04/2017 14:47
Conclusos para despacho
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24/04/2017 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/04/2017 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2017 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AUTORIZADA PELO ADVOGADO ITALO FABIO AZEVEDO SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTAGIARIO EUCLIDES ALVES RIBEIRO.
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21/03/2017 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A SER PUBLICADO NO DIA 23/03/2017
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21/03/2017 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2017
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06/03/2017 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2017 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2017 14:43
Conclusos para despacho
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16/02/2017 14:43
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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16/02/2017 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2017 11:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/02/2017 11:38
INICIAL AUTUADA
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16/02/2017 10:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - TUTELA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2017
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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