11/10/2022 04:40

Decorrido prazo de KLEBER MACHADO LOBO em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:29

Juntada de manifestação
04/10/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:46

Juntada de manifestação
09/06/2022 14:02

Juntada de comunicações
01/06/2022 15:01

Juntada de manifestação
31/05/2022 23:42

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 19:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:01

Juntada de termo
23/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO E SILVA VAZ em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de WITINEY CERQUEIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de WALTER ASSUNCAO SILVA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de KLEBER MACHADO LOBO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de WELLINSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de CRISTOVAO NASCIMENTO DE CARVALHO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:15

Decorrido prazo de NIELSON SILVA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 08:48

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 02:11

Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021 15:38

Juntada de termo
02/09/2021 11:03

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 11:03

Deferido o pedido de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *08.***.*16-87 (REU)
02/09/2021 11:03

Outras Decisões
16/08/2021 16:11

Conclusos para decisão
13/08/2021 19:53

Juntada de parecer
13/08/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 10:34

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:51

Juntada de manifestação
30/06/2021 15:28

Juntada de Certidão
30/06/2021 13:02

Juntada de Ofício
28/06/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 11:48

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:41

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:57

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:00

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:20

Juntada de Ofício
15/06/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:10

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
06/06/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de CRISTOVAO NASCIMENTO DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de NIELSON SILVA DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:44

Decorrido prazo de NIELSON SILVA DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:38

Decorrido prazo de VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:38

Decorrido prazo de CRISTOVAO NASCIMENTO DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:38

Decorrido prazo de WELLINSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:36

Decorrido prazo de WELLINSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO em 04/06/2021 23:59.
04/06/2021 18:40

Juntada de manifestação
04/06/2021 09:39

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 12:12

Juntada de manifestação
01/06/2021 02:58

Decorrido prazo de NIELSON SILVA DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:57

Decorrido prazo de VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:22

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 01:22

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 09:35

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM Decisão (ID nº 553208446 ) PROCESSO nº 1004652-55.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WITINEY CERQUEIRA DA SILVA, NIELSON SILVA DE SOUZA, JOSE RICARDO E SILVA VAZ, WELLINSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO, CRISTOVAO NASCIMENTO DE CARVALHO, ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA, KLEBER MACHADO LOBO, WALTER ASSUNCAO SILVA, VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogados do(a) REU: ANA CELIA VALES DA SILVA - AP4281, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, THYAGO LEITE CORREA DOS SANTOS - AP4486 Advogado do(a) REU: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA - AP2501 Advogados do(a) REU: KARINA SOARES MARAMALDE - AP1745, WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620 Advogados do(a) REU: HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716, RODRIGO SILVA FRANCA DE ALMEIDA - AP3254 Advogados do(a) REU: ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - AP4721, ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA - AP3040-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 Advogados do(a) REU: MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 Advogados do(a) REU: LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: (...) Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima: 3.1.

Promovo juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, CPP. 3.2.

Designo audiência de instrução e julgamento para realização do interrogatório dos réus e oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas. 3.3.

Declaro preclusa a oportunidade para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos réus: NIELSON SILVA DE SOUZA (Mônica Mota dos Santos, Gilson Costa do Amaral e Renan Gomes Furtado).

ANTÔNIO LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA (Pedido da DPU de postergação de indicação do rol de testemunhas).

WALTER ASSUNÇÃO SILVA: citação 15/04 Id. 507395867; Resposta Escrita 29/04 Id. 521795431 (Edigleuma Ferreira dos Anjos e Karla Andreia Santos Sales).

VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA: (Getúlio Moraes Cambraia, Cristiane do Socorro Cabral Cambraia e Arlene Cabral Cambraia).

Tendo em vista que feito em resposta escrita à acusação apresentada fora do prazo legalmente estabelecido, pelo que considero as mesmas INTEMPESTIVAS, e conseguintemente alcançada pelo instituto temporal da PRECLUSÃO processual, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.

Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014).

Fica facultada às defesas dos réus supramencionado a apresentação da(s) testemunha(s) arrolada(s) intempestivamente em audiência, independentemente de intimação. 04.

DETERMINAÇÕES FINAIS A SEREM CUMPRIDAS PELA SECVA. 4.1.

Intime-se as defesas dos réus via sistema DJEN.

Publique-se os itens ‘3.1. 3.2. e 3.3.’, bem como a data e hora da realização da audiência. 4.2.

Tendo em vista que o réu ANTÔNIO LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA constitui novo advogado na sua defesa, desabilite-se à DPU na defesa do acusado, habilitando sua nova defesa Id. 547838378. 4.3.

Intime-se a DPU via sistema PJE.

Prazo: 05 (cinco) dias. 4.4.

Certifique a Secretaria o agendamento de data/hora para a realização da audiência ora designada, sendo que está será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Entretanto, considerando que os réus estão presos, a audiência deverá ocorrer o quanto antes e com prioridade, e, ainda, deverão ser adotado as seguintes providências: 4.5.

Por óbvio, intimem-se os réus que ainda estão preso no endereço no IAPEN/AP para ciência desta decisão e da realização da audiência, onde serão interrogados.

Constem-se no mandado a data da audiência e que os réus serão interrogados via videoconferência no próprio IAPEN/AP, valendo lembrar que os réus WELLISSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO, CRISTÓVÃO NASCIMENTO DE CARVALHO e VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA estão em liberdade. 4.6.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas defesas, com os seguintes endereços: RÉU WITINEY CERQUEIRA DA SILVA.

Geraldo Farias Jacob, portador da CI nº 7626940-SSP-PA, e inscrito no CPF *27.***.*71-49, com endereço na Rodovia PA 150, km 32, bairro Zona Industrial, Tailândia, Estado do Pará/PA.

Diego Oliveira Fernandes, portador da CI nº 3341328-SSP-PA, e inscrito no CPF *69.***.*34-00, com endereço no Conjunto Maguari Alameda 22, casa 15, bairro Coqueiro, Belém, Estado do Pará/PA.

Savio Kassio Mai, portador da CI 1.272.10-SSP-PA, e inscrito no CPF *53.***.*39-68, com endereço na Rodovia Perimetral Norte km 178, bairro Água Fria, Pedra Branca Amapari/AP.

Jaqueline Sensolo Jacob, portadora da CI 4485636, e inscrita no CPF *72.***.*62-00, com endereço Rodovia PA 150, km 32, bairro Zona Industrial, Tailândia, Pará/PA.

Adiel de Andrade Freitas, portador da CI 4745355-SSP-PA, e inscrito no CPF *17.***.*06-20, com endereço na Avenida Francisco Dutra, nº 451, bairro Arco Iris, Pedra Branca Amapari/AP.

Elton Júnior Santos de Castro, portador da CI 4627801-SSP-PA, e inscrito no CPF *63.***.*66-04, com endereço na Travessa Angustura, nº 2462, edifício Ville Tropis, apartamento 1601, bairro Pedreira, Belém/PA.

Valéria do Socorro Nunes Tavares, com endereço na Avenida Pedro Américo, nº 803, bairro Perpétuo Socorro, Macapá/AP.

RÉU JOSÉ RICARDO E SILVA VAZ, ADRIANE DA SILVA OLIVEIRA, residente e domiciliada na Rua Yasmim dos Santos Brito, n.º 640, Infraero II; WACIMAN DO AMAZONAS SOCORRO TEIXEIRA, podendo ser encontrado no seu local de trabalho, localizado na Av.

Mendonça Furtado, n.º 53, bairro Central – Secretaria de Estado do Meio Ambiente; ROBERTO DA SILVA COSTA, podendo ser encontrado no seu local de trabalho, localizado na Av.

Mendonça Furtado, n.º 53, bairro Central – Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

RÉU WELLISSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO, Rosivaldo da Silva – Brasileiro, casado, Servidor Público do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, Analista de Meio Ambiente, lotado no Instituto de Terras do Estado do Amapá, endereço: Av.

Almirante Barroso, 619 - Santa Rita, Macapá - AP, 68901-336, residente e domiciliado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2713, Santa Rita, CEP 68901-280, Macapá-Amapá, portador dos documentos de identificação, RG: 3334053 SSP/PA, CPF: *44.***.*68-87, [email protected].

Renan Gomes Furtado- Brasileiro, Servidor Público do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, Analista de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), endereço: Av.

Mendonça Furtado, 53 - Central, Macapá - AP, 68900-060, residente e domiciliado na avenida Mateus Azevedo Coutinho, 112, Laguinho, CEP 68908-020, MacapáAmapá, portador dos documentos de identificação, RG: 274514 SSP/AP, CPF: *27.***.*79-68, [email protected].

Telefone: (96) 9906-5040.

Erika Aline dos Santos Vasconcelos – Brasileira, solteira, Servidora Público do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, Analista de Meio Ambiente, lotada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), endereço: Av.

Mendonça Furtado, 53 - Central, Macapá - AP, 68900-060, residente e domiciliado na travessa Rio Flexau, 714, QD 21.

LT 17, Residencial Acquavile Tucunaré, CEP 68925-000, Santana-Amapá, portadora dos documentos de identificação, RG: 307243 - SSP/AP, CPF: *08.***.*48-53, [email protected].

Telefone: (96) 98121-6935.

Romulo Freire Rodrigues- Brasileiro, Servidor Público do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá, Analista de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), endereço: Av.

Mendonça Furtado, 53 - Central, Macapá - AP, 68900-060, residente e domiciliado na Avenida Mendonça Junior, 1793, Centro, CEP: 68900-020 MacapáAmapá, portador dos documentos de identificação, RG: 151492 SSP/AP, CPF: *06.***.*84-68, , [email protected].

Telefone: (96) 98119-4915.

Cristiane Marcia de Sena da Silva - CPF *77.***.*24-02 e 217030-Ap, endereço: Rua Guilherme coelho 1919, Jardim felicidade, Macapá-AP.

Telefone: (96) 99972-8028.

RÉU CRISTÓVÃO NASCIMENTO DE CARVALHO, GILSON COSTA AMARAL, ENDEREÇO AVENIDA 19ª, 1774, MARABAIXO 3, CEP 68909858, MACAPÁ/AP.

HILDEBRANDO JÚNIOR DA SILVA VALE, ENDEREÇO ALAMEDA IPIRANGA CASA 08, Q K, CABRALZINHO, CEP 68906-845, MACAPÁ/AP.

ALUIZIO PINHEIRO DA COSTA, ENDEREÇO RUA LUIS AZARIAS, Nº 1072, BAIRRO ZERRÃO; CEP 68903-741, MACAPÁ/AP.

ALYNNE SARMENTO (ANALISTA DO NDOF), PODENDO SER INTIMADA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO AMAPÁ – SEMA.

JOSIANE OLIVEIRA, PODENDO SER INTIMADA NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO AMAPÁ – SEMA.

RENAN GOMES FURTADO, PODENDO SER INTIMADO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO AMAPÁ – SEMA. 4.7.

Deverá a Secretaria confeccionar e expedir os ofícios aos órgãos necessários (SEMA, IBAMA, POLÍCIA CIVIL, etc.) comunicando-os da audiência e requisitando os servidores públicos testemunhas para comparecerem à audiência designada. 4.8.

Deverá a Secretaria observar as testemunhas que residem fora da Seção Judiciária do Amapá, a fim de compatibilizar a data da audiência via videoconferência ou mesmo via aplicativo TEAMS (quando da realização da audiência). 4.9.

Tendo em vista a pandemia do SARS-CoV19 e a necessidade de redução dos riscos epidemiológicos e disseminação da doença e considerando a probabilidade de disseminação do vírus durante a audiência, tudo nos termos da Resolução Presi nº 06/2021, publicado no site TRF1ª Região dia 26/02/2019, determino, excepcionalmente, a realização da audiência via videoconferência por aplicativo do Microsoft TEAMS. 4.10.

Expeça-se ofício eletrônico no seguinte endereço: [email protected] informando-o acerca do dia e hora da audiência acima a fim de disponibilizarem o réu para ser interrogado via videoconferência no próprio IAPEN/AP, tendo em vista tratar-se de réus presos cuidando de hipótese excepcional. 4.11.

Expeça-se ofício eletrônico no seguinte endereço: [email protected] solicitando o auxílio para realização da audiência no dia e hora designados a fim de que referida audiência possa ser realizada via sistema TEAMS. 4.12. É importante que a Secretaria sincronize a marcação da hora e data da audiência, em outras palavras, entre em contato com os servidores responsáveis dos órgãos acima mencionados para agendar uma data e hora que caibam em ambas as pautas (deste juízo/do NASP/ e do IAPEN). 4.13.

Atenção para maiores informações sobre o procedimento de realização da audiência via videoconferência com o IAPEN/AP, a Secretaria poderá acessar os autos do Processo SEI nº 0000825-88.2021.4.01.8003 que trata do Termo de Cooperação Técnica. 4.14.

Intimem-se o MPF pelo sistema PJE.

Prazo de 05 (cinco) dias.

CUMPRA-SE.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
26/05/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 09:07

Juntada de Certidão
26/05/2021 08:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 08:36

Conclusos para despacho
24/05/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 19:37

Outras Decisões
21/05/2021 11:23

Conclusos para decisão
21/05/2021 11:18

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 18:00

Juntada de procuração/habilitação
18/05/2021 09:08

Juntada de outras peças
17/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 15:00

Juntada de resposta à acusação
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de WALTER ASSUNCAO SILVA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de KLEBER MACHADO LOBO em 12/05/2021 23:59.
11/05/2021 16:33

Juntada de manifestação
06/05/2021 11:00

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:32

Juntada de resposta à acusação
04/05/2021 18:30

Juntada de resposta à acusação
30/04/2021 01:05

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 18:17

Juntada de resposta à acusação
29/04/2021 15:40

Juntada de resposta à acusação
29/04/2021 10:02

Juntada de resposta à acusação
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 518404857) PROCESSO nº 1004652-55.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WITINEY CERQUEIRA DA SILVA, NIELSON SILVA DE SOUZA, JOSE RICARDO E SILVA VAZ, WELLINSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO, CRISTOVAO NASCIMENTO DE CARVALHO, ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA, KLEBER MACHADO LOBO, WALTER ASSUNCAO SILVA, VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogados do(a) REU: KARINA SOARES MARAMALDE - AP1745, WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620 Advogados do(a) REU: HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716, RODRIGO SILVA FRANCA DE ALMEIDA - AP3254 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 Advogados do(a) REU: LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: ...

Vejo que a defesa constituída pelos réus KLEBER MACHADO LOBO e WALTER ASSUNÇÃO SILVA já se encontra habilitada no sistema, dessa forma, intime-se, através do DJE, para que apresente a peça obrigatória de defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, estando preclusa a oportunidade para apresentar testemunhas.
28/04/2021 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 02:26

Decorrido prazo de VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:24

Decorrido prazo de WELLINSON MAXIMIN DE SOUZA SEVERINO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 14:33

Conclusos para despacho
25/04/2021 22:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 10:15

Juntada de defesa prévia
22/04/2021 17:35

Juntada de resposta à acusação
22/04/2021 14:22

Juntada de resposta à acusação
22/04/2021 13:32

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:35

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2021 11:59

Juntada de procuração/habilitação
21/04/2021 11:42

Juntada de procuração/habilitação
20/04/2021 20:45

Juntada de defesa prévia
19/04/2021 15:13

Juntada de procuração/habilitação
16/04/2021 09:26

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 09:26

Juntada de diligência
14/04/2021 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 15:48

Mandado devolvido cumprido
14/04/2021 15:47

Juntada de diligência
14/04/2021 15:44

Mandado devolvido cumprido
14/04/2021 15:44

Juntada de diligência
14/04/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 08:41

Expedição de Mandado.
13/04/2021 14:55

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 14:55

Juntada de diligência
13/04/2021 14:52

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 14:52

Juntada de diligência
13/04/2021 14:50

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 14:50

Juntada de diligência
13/04/2021 14:47

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 14:47

Juntada de diligência
13/04/2021 14:45

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 14:45

Juntada de diligência
13/04/2021 14:42

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 14:42

Juntada de diligência
13/04/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 13:17

Expedição de Mandado.
12/04/2021 13:13

Expedição de Mandado.
12/04/2021 13:07

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:47

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:46

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:45

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:40

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:38

Expedição de Mandado.
12/04/2021 10:26

Juntada de Certidão
12/04/2021 09:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2021 18:15

Recebida a denúncia contra a apurar (INVESTIGADO)
09/04/2021 11:37

Conclusos para decisão
08/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:44

Juntada de denúncia
08/04/2021 17:29

Juntada de parecer
08/04/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/04/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Termo • Arquivo

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