TRF1 - 0033074-48.2008.4.01.3800

23/08/2022 09:44

Juntada de Certidão

25/05/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/05/2022 14:43

Juntada de Informação

25/05/2022 14:43

Recebidos os autos

25/05/2022 14:42

Juntada de certidão

25/05/2022 14:41

Juntada de certidão

08/11/2021 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021 14:40

Juntada de Certidão

08/11/2021 14:40

Juntada de Informação

29/09/2021 18:40

Juntada de certidão

10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

26/07/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2021.

17/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

15/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 14:04

Negado seguimento a Recurso

30/06/2021 11:20

Recurso especial admitido

30/06/2021 11:18

Negado seguimento a Recurso

30/06/2021 11:18

Recurso Especial não admitido

19/03/2021 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/01/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021 00:00

Intimação

21/01/2021 08:45

Conclusos para decisão

21/01/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 19:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020 19:46

Juntada de volume

18/12/2020 19:44

Juntada de volume

18/12/2020 19:44

Juntada de volume

18/12/2020 19:39

Juntada de volume

18/12/2020 19:39

Juntada de volume

08/10/2020 10:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2019 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2019 07:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/10/2019 07:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

30/10/2019 07:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 20:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

15/02/2018 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 20:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/09/2017 14:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

25/07/2017 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2017 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/06/2017 08:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/06/2017 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2017 09:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

07/11/2016 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2016 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/10/2016 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055582 CONTRA-RAZOES

27/10/2016 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055579 CONTRA-RAZOES

19/10/2016 12:56

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

05/10/2016 08:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/09/2016 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 12:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/09/2016 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989834 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

19/09/2016 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989835 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/09/2016 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953813 RECURSO ESPECIAL

29/07/2016 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/07/2016 08:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/06/2016 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/05/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016. Nº de folhas do processo: 378

18/05/2016 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/05/2016 14:19

PROCESSO REMETIDO

11/05/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2016 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/04/2016 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2016

13/11/2015 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/11/2015 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

30/09/2015 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704674 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/08/2015 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/08/2015 08:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/07/2015 13:08

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

13/07/2015 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

10/04/2015 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/01/2015 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488267 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2015 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509844 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/11/2014 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/11/2014 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/11/2014 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/10/2014 14:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA) WEB.

14/10/2014 12:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014. Nº de folhas do processo: 356

01/10/2014 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

30/09/2014 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

03/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

27/08/2014 11:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 26/08/2014

20/08/2014 10:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2014

16/06/2014 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/08/2013 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2013 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/07/2013 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 17:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

17/11/2010 15:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2010 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/11/2010 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/11/2010 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)