TRF1 - 0017740-52.2013.4.01.3200

30/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/03/2022 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2022 10:41

Juntada de Certidão

30/03/2022 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

22/02/2022 05:23

Decorrido prazo de VIDEOLAR-INNOVA S/A em 21/02/2022 23:59.

21/02/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022 12:36

Juntada de Certidão

31/01/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 12:32

Conhecido o recurso de VIDEOLAR-INNOVA S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 01:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:29

Decorrido prazo de VIDEOLAR-INNOVA S/A em 31/08/2021 23:59.

08/07/2021 12:26

Conclusos para decisão

08/07/2021 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021 12:26

Juntada de Certidão

08/07/2021 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 11:20

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/03/2021 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/10/2020 09:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/10/2020 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2020 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/12/2016 13:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

11/11/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2016 20:08

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/04/2016 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/04/2016 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

12/04/2016 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879584 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/03/2016 10:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº69/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/03/2016 08:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 69/2016 - FAZENDA NACIONAL

14/03/2016 06:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864248 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

09/03/2016 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858345 PETIÇÃO

07/03/2016 11:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº44/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2016 15:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2016 10:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

01/03/2016 10:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/02/2016 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2016 17:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/11/2015 19:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/11/2015 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/11/2015 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2015 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2015 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/07/2015 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694067 RECURSO ESPECIAL

28/07/2015 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694065 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/07/2015 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3690019 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

17/07/2015 08:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 462/2015 FN

10/07/2015 13:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 462/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2015 (PÁGS: 4550 A 4964)

10/07/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 -

16/06/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/06/2015 11:29

PROCESSO REMETIDO

14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/11/2014 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/11/2014 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/11/2014 15:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/11/2014 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505801 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

10/11/2014 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504198 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/11/2014 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

31/10/2014 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -

23/10/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

15/10/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DJF1 DO DIA 15.10.2014 PAGS. 195 A 211

06/10/2014 12:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

26/05/2014 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/05/2014 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/05/2014 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

21/05/2014 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374641 PETIÇÃO

15/05/2014 12:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 293/2014 - PRR

13/05/2014 11:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 293/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

06/05/2014 19:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2014 19:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

06/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL