TRF1 - 0020516-51.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ: 00.001.388/0003-07

Advogados

EMILIA QUEIROZ BORGES

OAB: 20178/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

CNPJ: 00.001.388/0003-07

Advogados

EMILIA QUEIROZ BORGES

OAB: 20178/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/09/2021 09:02

    Juntada de Informação

  • 10/09/2021 09:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020516-51.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, FAZENDA NACIONAL APELADO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 83401556 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/10/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2020 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/10/2020 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2020 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2020 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 17:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/01/2013 09:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 21/07/2011 11:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 21/07/2011 11:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/06/2011 08:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2011 12:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/05/2011 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2011 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2011 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/04/2011 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/04/2011 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609013 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 13/04/2011 18:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2011 11:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO DE GODOY PENTEADO - CARGA

  • 06/04/2011 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601252 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/03/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/03/2011 E PUBLICADA NO DIA 31/03/2011

  • 11/03/2011 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 13:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/03/2011 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544389 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/12/2010 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/12/2010 16:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/11/2010 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

  • 28/10/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 COM DIVULGAÇÃO EM 27/10/2010.

  • 28/10/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010. Nº de folhas do processo: 192

  • 22/10/2010 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/10/2010 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2010 10:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010 - 14:00 HORAS

  • 06/10/2010 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/10/2010 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/10/2010 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2477456 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/08/2010 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/08/2010 12:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447764 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/07/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIST. BRASILIA DE VEICULOS S/A)

  • 09/07/2010 18:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/07/2010 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI - CARGA

  • 02/07/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 02/07/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010. Nº de folhas do processo: 173

  • 24/06/2010 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/06/2010 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da impetrante e à remessa oficial

  • 31/05/2010 12:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 31/05/2010 PÁGS. 153/159

  • 26/05/2010 19:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2010

  • 26/05/2010 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 17/05/2010 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/04/2009 19:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/10/2008 20:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 23/09/2008 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 16/09/2008 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/03/2008 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 06/03/2008 14:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 06/03/2008 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/02/2008 18:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/02/2008 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2008

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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