TRF1 - 0013208-12.2016.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Polo Ativo

Partes

CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 05.437.703/0001-03

Advogados

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE

OAB: 27821/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/03/2022 14:28

    Juntada de Informação

  • 18/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 05:23

    Decorrido prazo de CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA. em 21/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 00:01

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:24

    Recurso Especial não admitido

  • 10/09/2021 10:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/09/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA. em 21/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:34

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013208-12.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA.

    APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 86030546.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/04/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 06:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 06:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 06:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 12:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 13:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/10/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/10/2020 16:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/09/2020 15:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/09/2020 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2020 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2019 15:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

  • 02/04/2019 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/04/2019 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/03/2019 15:02

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1392427/STJ

  • 27/03/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2018 09:43

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 21/09/2018 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/09/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/09/2018 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544065 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/09/2018 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2018 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482986 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/07/2018 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445166 OFICIO

  • 06/07/2018 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2018 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 10:44

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/04/2018 07:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 14/02/2018 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/02/2018 18:11

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 06/02/2018 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2018 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2018 16:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/02/2018 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4400603 CONTRA-RAZOES

  • 05/02/2018 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4400602 CONTRA-RAZOES

  • 02/02/2018 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/01/2018 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2018 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380531 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/01/2018 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380532 RECURSO ESPECIAL

  • 19/12/2017 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/12/2017 08:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2017 14:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017

  • 10/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC A

  • 26/10/2017 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/10/2017 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/10/2017 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2017, Nº 185 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/10/2017)

  • 05/10/2017 15:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017

  • 25/08/2017 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/08/2017 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/08/2017 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281221 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/08/2017 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2017 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247306 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/06/2017 17:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA)

  • 23/06/2017 10:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2017

  • 21/06/2017 10:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC C

  • 12/06/2017 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/06/2017 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 24/05/2017 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2017, Nº 90 (DISPONIBILIZAÇÃO 23/05/2017)

  • 22/05/2017 17:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2017

  • 08/05/2017 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2017 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/05/2017 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/05/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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