TRF1 - 0004272-52.2017.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0010-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - INMEQ/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 14/07/2022 15:35

    Juntada de Informação

  • 14/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:33

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:43

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 08/12/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 07:15

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - INMEQ/AL em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:02

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:06

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido

  • 28/10/2021 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - INMEQ/AL em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:00

    Publicado Intimação de pauta em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 23/09/2021 12:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:03

    Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 06/09/2021 18:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/09/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - INMEQ/AL em 15/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0004272-52.2017.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - INMEQ/AL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 17:44

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2021 17:20

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2021 14:20

    Juntada de contrarrazões

  • 27/04/2021 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/02/2021 23:59.

  • 17/12/2020 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 13:17

    Juntada de agravo interno

  • 02/12/2020 13:16

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 02/12/2020 13:15

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 19/11/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:51

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2020 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 10:10

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/03/2020 09:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2020 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 16:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2020 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874136 CONTRA-RAZOES

  • 05/03/2020 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874135 CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 13:10

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 220/2019

  • 19/12/2019 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900220 para AO SR(A) PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

  • 19/12/2019 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900220 para AO SR(A) PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

  • 17/12/2019 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849393 CONTRA-RAZOES

  • 17/12/2019 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849392 CONTRA-RAZOES

  • 16/12/2019 16:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/12/2019 15:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019

  • 09/12/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/12/2019 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844029 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/12/2019 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844028 RECURSO ESPECIAL

  • 22/11/2019 07:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 -. Destino: ARM 15 ESC C

  • 19/11/2019 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/11/2019 09:49

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 11/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/10/2019 14:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2019, Nº 203 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2019)

  • 24/10/2019 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

  • 14/10/2019 17:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2019 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/10/2019 19:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/10/2019 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809404 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/09/2019 12:28

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N°180/2019

  • 29/08/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900180 para AO SENHOR(A) PROCURADOR(A) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

  • 27/08/2019 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788701 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/08/2019 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/08/2019 08:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/08/2019 07:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776067 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/08/2019 12:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 EM 09/08/2019)

  • 31/07/2019 14:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS BELA VISTA LTDA

  • 31/07/2019 07:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/07/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 -. Destino: ARM 13 ESC K

  • 25/07/2019 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2019 11:07

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 22/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 10/07/2019 18:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2019, Nº125 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/07/2019)

  • 08/07/2019 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

  • 08/05/2019 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2019 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/05/2019 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/05/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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