TRF1 - 0011676-97.2007.4.01.3600
1ª instância - 5ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 16:24
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 14:30
Juntada de Certidão
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20/05/2022 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 19/05/2022 23:59.
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13/05/2022 15:44
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 18:14
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 21:35
Juntada de parecer
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07/04/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 12:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/04/2022 12:37
Juntada de Certidão
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07/04/2022 11:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/04/2022 15:28
TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DOIS VOLUMES
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05/04/2022 15:28
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DOIS VOLUMES
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29/04/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, conheceu, em parte, da apelação, e na parte conhecida, deu parcial provimento, nos termos do voto do relator. -
09/12/2014 13:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
09/12/2014 12:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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05/12/2014 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL
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27/11/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/11/2014 17:39
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ANTÔNIO RIBEIRO
-
18/11/2014 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 08:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
-
05/11/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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05/11/2014 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO ACUSADO ANTÔNIO RIBEIRO...INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO...
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29/10/2014 17:18
Conclusos para despacho
-
08/10/2014 17:31
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.
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03/10/2014 16:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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02/10/2014 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.:853
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24/09/2014 13:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA.
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05/09/2014 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/07/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/07/2014 18:41
OFICIO EXPEDIDO - 852
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21/07/2014 13:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/07/2014 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE NOVA INTIMAÇÃO AO RÉU ANTÔNIO RIBEIRO...
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15/07/2014 19:11
Conclusos para despacho
-
09/06/2014 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2014 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2014 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
03/05/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/05/2014 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/03/2014 19:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 65
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27/01/2014 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 65/2014
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17/12/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FL. 323
-
13/11/2013 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 031507 MPF
-
07/11/2013 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2013 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
22/10/2013 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/10/2013 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/08/2013 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1050/2013
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13/08/2013 16:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1224/2013
-
08/08/2013 18:37
OFICIO DISTRIBUIDO
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07/08/2013 17:54
OFICIO EXPEDIDO - 1224
-
07/08/2013 17:53
OFICIO DISTRIBUIDO - 1224
-
23/07/2013 15:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FL. 313
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23/07/2013 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE...
-
23/07/2013 15:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 186 E 807/2013
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10/07/2013 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2013 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/06/2013 14:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
12/06/2013 14:30
OFICIO DISTRIBUIDO
-
12/06/2013 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/06/2013 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1150
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11/06/2013 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/06/2013 14:02
OFICIO EXPEDIDO - 807
-
10/06/2013 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/06/2013 15:46
TRANSITO EM JULGADO EM
-
24/04/2013 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2013 08:30
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
-
17/04/2013 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/03/2013 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2013 08:27
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
15/02/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2013 13:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
31/07/2012 18:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/05/2012 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 916760
-
24/04/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2012 08:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
-
28/03/2012 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/03/2012 08:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2012 17:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2012 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 157
-
07/02/2012 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2012 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 157/2012
-
06/02/2012 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/02/2012 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2012 13:32
Conclusos para despacho
-
25/01/2012 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/11/2011 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2011
-
28/11/2011 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/11/2011 14:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
24/11/2011 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2011 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
16/11/2011 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/11/2011 16:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 10/10/2011, FL. 265
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06/10/2011 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DE 04/10/2011, DIVULGADO EM 06/10/2011, PUBLICADO EM 07/10/2011
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04/10/2011 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2011
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19/09/2011 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/08/2011 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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27/06/2011 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 8154/2011
-
18/04/2011 09:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2011 16:14
OFICIO EXPEDIDO
-
25/03/2011 16:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/03/2011 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2011 14:53
Conclusos para despacho
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21/03/2011 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/03/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2011 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
04/03/2011 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/03/2011 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2011 17:09
Conclusos para despacho
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23/11/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
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23/11/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200136000001174)
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17/09/2010 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/08/2010 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/08/2010 13:56
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
13/08/2010 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2010 13:55
Conclusos para despacho
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23/06/2010 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 634/2010 (EFETIVADA A INTIMAÇÃO DE ANTONIO RIBEIRO)
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23/06/2010 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1228/2010
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10/06/2010 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO PENDENTE. JUNTE-SE COM URGENCIA.
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21/05/2010 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 632/2010, FLS. 235/236
-
27/04/2010 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2010 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2010 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2010 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/04/2010 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/2010 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 632 E 634/2010
-
05/04/2010 14:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
05/04/2010 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2010 19:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2010 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/11/2009 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/11/2009 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2009 13:36
OFICIO EXPEDIDO - N. 1317/2009-SECRI2
-
03/11/2009 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2009 17:37
Conclusos para despacho
-
15/10/2009 10:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/10/2009 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO, N. 1911/2009, FLS. 226/227.
-
29/09/2009 08:56
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
28/09/2009 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2009 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/09/2009 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/09/2009 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/09/2009 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/09/2009 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1911/2009
-
11/09/2009 13:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/09/2009 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2009 19:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2009 14:36
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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08/06/2009 12:31
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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08/06/2009 12:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO SOBRE TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS
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06/05/2009 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 65/2009.
-
17/12/2008 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO; FL 209
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26/11/2008 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/10/2008 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2008 15:29
Conclusos para despacho
-
03/10/2008 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2008 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2008 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FICHA DE ABERTURA DE CONTA; FL 206
-
09/07/2008 17:44
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
09/07/2008 17:43
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/07/2008 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NºS 1470/2008 E 1472/2008
-
09/07/2008 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1471/2008
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03/07/2008 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 1470/2008, 1471/2008 E 1472/2008 EXPEDIDOS ÀS TESTEMUNHAS DE DEFESA
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02/06/2008 18:44
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO EXPEDIDA EM FAVOR DO ADVOGADO SEBASTIÃO AUGUSTO CORRÊA DE MORAES, OAB/MT 10.416
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28/05/2008 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 1021/2008,1022/2008; FLS 195/196
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23/05/2008 09:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA TESTEMUNHAS DEFESA.
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23/05/2008 09:01
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/05/2008 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 884/2008
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20/05/2008 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 880/2008, 881/2008, 882/2008 E 883/2008
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13/05/2008 19:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADOS DE ITIMAÇÃO NºS 1021/2008 AO SUPERINTENDENTE DA CEF EM MT E Nº 1022/2008 AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MT
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30/04/2008 20:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 880/2008, 881/2008, 882/2008, 883/2008 E 884/2008 EXPEDIDOS ÀS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
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14/03/2008 18:42
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUTOS AGDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
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14/03/2008 18:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUTOS AGDO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
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13/03/2008 16:12
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO RÉU ANTÔNIO RIBEIRO - PROT. 6737 FLS 180/182
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11/03/2008 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2008 15:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/03/2008 14:47
INTERROGATORIO REALIZADO
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04/03/2008 18:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 347/2008
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28/02/2008 16:05
TELEX / FAX EXPEDIDO - AO MPF
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28/02/2008 15:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO Nº 347/2008 EXPEDIDO AO RÉU
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10/08/2007 15:01
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
10/08/2007 15:00
DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 01/08/2007.
-
10/08/2007 14:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/08/2007 14:32
INICIAL AUTUADA
-
10/08/2007 12:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2007
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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