TRF1 - 0002012-54.2003.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

VANESSA ARABE LENZA MALAGUTI

CPF *36.***.*28-62

Advogados

MARTA DE ALMEIDA BORGES

OAB: 64116/MG

CPF *17.***.*96-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

VANESSA ARABE LENZA MALAGUTI

CPF *36.***.*28-62

GILSON BRANDAO VIEIRA

CPF *49.***.*96-04

HEBER SETH SILVA

CPF *07.***.*96-87

ALFREDO PASTORI NETO

CPF *11.***.*64-68

JOAQUIM VIEIRA PEIXOTO

CPF *12.***.*80-63

ANTONIO RODRIGUES TOSTA

CPF *61.***.*79-87

Advogados

MARTA DE ALMEIDA BORGES

OAB: 64116/MG

CPF *17.***.*96-49

VALDIR DIAS

OAB: 89816/MG

CPF *11.***.*01-87

EMERSON BOSI E SILVA

OAB: 78570/MG

CPF *51.***.*41-68

SANDRO BORGES AMORIM

OAB: 74262/MG

CPF *44.***.*42-04

ALEXANDRE MARCELO MARQUES

OAB: 82439/MG

DEJAIR FLAVIO DE LIMA

OAB: 62284/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/07/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:31

    Juntada de certidão

  • 22/07/2022 17:29

    Juntada de certidão

  • 04/11/2021 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:01

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 22:40

    Juntada de certidão

  • 01/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES TOSTA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA PEIXOTO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de HEBER SETH SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de VANESSA ARABE LENZA em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de ALFREDO PASTORI NETO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de GILSON BRANDAO VIEIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002012-54.2003.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, VANESSA ARABE LENZA APELADO: ANTONIO RODRIGUES TOSTA, JOAQUIM VIEIRA PEIXOTO, HEBER SETH SILVA, GILSON BRANDAO VIEIRA, ALFREDO PASTORI NETO, VANESSA ARABE LENZA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 87387548 fls 185/189 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 00:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 00:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 00:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 00:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de VANESSA ARABE LENZA em 02/03/2021 23:59.

  • 10/12/2020 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 08:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 02:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 02:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 02:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 02:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 02:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/09/2020 12:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/06/2020 16:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/06/2020 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/06/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2019 10:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/11/2019 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/11/2019 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821517 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/11/2019 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/11/2019 08:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/10/2019 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819399 CONTRA-RAZOES

  • 20/09/2019 09:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/09/2019 10:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 12/08/2019 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780309 RECURSO ESPECIAL

  • 08/08/2019 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/07/2019 09:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/05/2019 08:39

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/05/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 1021

  • 27/05/2019 08:23

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06

  • 24/05/2019 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 24/05/2019 11:12

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 07/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do MPF e deu parcial provimento à apelação de Vanessa Árabe Lenza

  • 30/04/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 15/04/2019 13:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/04/2019 18:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2019

  • 06/12/2018 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/11/2018 13:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/11/2018 15:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 07/11/2018 19:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 06/06/2018 07:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/06/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/06/2018 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498236 PARECER (DO MPF)

  • 05/06/2018 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479578 PETIÇÃO

  • 01/06/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/05/2018 18:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/05/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/04/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 18/08/2014 17:27

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

  • 18/08/2014 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/08/2014 11:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/08/2014 09:16

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 30/07/2014 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2014. Teor do despacho : determinando o retorno ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 22/07/2014 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/07/2014 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 17/06/2014 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/06/2014 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/06/2014 10:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390222 PETIÇÃO

  • 11/06/2014 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/05/2014 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/05/2014 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/05/2014 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 16/05/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/05/2014 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/05/2014 16:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/05/2014 13:28

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 13/05/2014 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/05/2014 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/05/2014 15:04

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N 1.306.322-MG/STJ

  • 06/05/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 08/03/2012 09:19

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 08/03/2012 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP NO STJ

  • 25/01/2012 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2012 17:24

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/01/2012 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/01/2012 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 09/01/2012 14:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 25/11/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 14/11/2011 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749781 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/11/2011 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2011 07:31

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/10/2011 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 28/10/2011 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 17/10/2011 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2011 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2011 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2011 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2011 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2011 11:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/05/2011 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2011 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2011 17:16

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE (VANESSA)

  • 10/05/2011 17:14

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE (ANTONIO, JOAQUIM, HEBER, GILSON, E ALFREDO)

  • 15/04/2011 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2607788 CONTRA-RAZOES

  • 31/03/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/03/2011 E PUBLICADA NO DIA 31/03/2011

  • 11/03/2011 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 10:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/03/2011 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582041 RECURSO ESPECIAL

  • 04/03/2011 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582042 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/03/2011 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/02/2011 10:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/12/2010 09:34

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/12/2010 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2010. Nº de folhas do processo: 658

  • 02/12/2010 09:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 01/12/2010 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/12/2010 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 30/11/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/10/2010 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 11/10/2010 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 01/10/2010 07:57

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/09/2010 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - NO E-DJF1DO DIA 01/10/2010. Teor do despacho : Dando vista aos embargados.

  • 27/09/2010 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/09/2010 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 24/09/2010 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 24/09/2010 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 21/09/2010 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2490214 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/09/2010 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/09/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 10/09/2010 11:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/09/2010 09:58

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2010 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010. Nº de folhas do processo: 641

  • 03/09/2010 10:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 2

  • 03/09/2010 08:45

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02

  • 02/09/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/09/2010 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 31/08/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 12/08/2010 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 10/08/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 10/08/2010 16:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010

  • 09/08/2010 19:22

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO: INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 31/8/2010

  • 09/08/2010 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/08/2010 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/08/2010 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/08/2010 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2464333 PARECER (DO MPF)

  • 09/08/2010 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/07/2010 17:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/07/2010 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/07/2010 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 15/07/2010 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 15/07/2010 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 14/07/2010 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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