TRF1 - 0000093-31.2010.4.01.3303

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEVINO PEREIRA ROCHA

CPF *19.***.*88-00

ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES

CPF *97.***.*28-53

ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA

CPF *09.***.*95-68

Advogados

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

OAB: 22423/DF

CPF *44.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 00:02

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 01:57

    Decorrido prazo de ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES em 03/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/08/2022 10:46

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de VALDEVINO PEREIRA ROCHA em 30/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 23:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 23:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 23:13

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 19:20

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 16:29

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 16:27

    Juntada de volume

  • 11/05/2022 16:27

    Juntada de volume

  • 28/04/2022 15:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2022 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2022 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2022 16:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/04/2022 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928300 CONTRA-RAZOES

  • 15/03/2022 14:26

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 15/03/2022 E DISPONIBILIZADA EM 14/03/2022.

  • 04/03/2022 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/12/2021 11:13

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/12/2021 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924630 RECURSO ESPECIAL

  • 10/12/2021 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/11/2021 09:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/11/2021 13:25

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 03/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/10/2021

  • 28/10/2021 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2021 -

  • 26/10/2021 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/10/2021 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 19/10/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2021 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 07/10/2021 E DISPONIBILIZADA EM 06/10/2021.

  • 05/10/2021 14:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2021

  • 17/09/2021 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2021 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/09/2021 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/09/2021 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919553 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/09/2021 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919554 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/08/2021 13:13

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 16/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/08/2021 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2021

  • 12/08/2021 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/08/2021 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 30/07/2021 13:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2021 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/07/2021 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/07/2021 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917677 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/07/2021 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/07/2021 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 16/07/2021 09:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/07/2021 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916193 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/07/2021 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/07/2021 18:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FNDE (WEB)

  • 25/06/2021 10:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/06/2021 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913940 PROCURAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, não conheceu da remessa necessária e não conheceu da apelação de Valdevino Pereira Rocha, deu provimento à apelação de Eldy Fagundes Camelo e Elzita Fagundes Camelo Rocha Silva, e estendeu o resultado absolutório aos demandados que não recorreram e a Valdevino Pereira Rocha (art. 1.005, parágrafo único, CPC), nos termos do voto do relator.

  • 19/02/2021 14:24

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139

  • 17/02/2021 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 697

  • 08/02/2021 16:41

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/02/2021 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 26/01/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa necessária e não conheceu da apelação de Valdevino Pereira Rocha, deu provimento à apelação de Eldy Fagundes Camelo e Elzita Fagundes Camelo Rocha Silva, e estendeu o resultado absolutório aos demandados q

  • 07/12/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742

  • 04/12/2020 15:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2021

  • 26/04/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/04/2018 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/04/2018 08:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465213 PETIÇÃO

  • 20/04/2018 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/04/2018 09:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/04/2018 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF

  • 13/04/2018 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 20/03/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/03/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/03/2018 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4429492 PETIÇÃO

  • 19/03/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/03/2018 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/02/2018 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/02/2018 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/02/2018 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/02/2018 15:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANO NAVES DE SOUZA - CÓPIA

  • 05/02/2018 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/02/2018 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - CÓPIA

  • 30/10/2017 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/10/2017 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/10/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/10/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 12/05/2016 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/05/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/05/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909290 PARECER (DO MPF)

  • 11/05/2016 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/04/2016 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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