TRF1 - 0000093-31.2010.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*84-15

VALDEVINO PEREIRA ROCHA

CPF *19.***.*88-00

VALNEI JOAO DE MACEDO

CPF *55.***.*68-91

ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES

CPF *97.***.*28-53

ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA

CPF *09.***.*95-68

ALBA ALVES FROTA DE SOUZA CAMELO

CPF *83.***.*52-53

JOSE CARLOS DE SOUZA CAMELO

CPF *35.***.*77-68

Advogados

GUSTAVO VIEIRA ALVES

OAB: 29208/BA

CPF *06.***.*84-12

IVANILDE DE JESUS CASTRO

CPF *23.***.*14-99

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB: 30276/BA

CPF *18.***.*91-77

JARINE BARBOZA ROCHA MENSCH

OAB: 29098/BA

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

OAB: 22423/DF

CPF *44.***.*49-72

TERENCIO CAVALCANTE TONHA

VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2022 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2022 17:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2022 17:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/02/2016 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSAO AO TRF1

  • 29/02/2016 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSAO AO TRF1

  • 22/02/2016 18:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/2016 18:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/2015 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2015 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2015 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 12:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF VIA MALOTE - CORREIO

  • 16/11/2015 12:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF VIA MALOTE - CORREIO

  • 15/10/2015 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

  • 15/10/2015 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

  • 01/06/2015 14:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE APELACAO

  • 01/06/2015 14:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE APELACAO

  • 01/06/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA CORREIO (MALOTE)

  • 13/05/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA CORREIO (MALOTE)

  • 27/03/2015 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

  • 27/03/2015 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

  • 26/02/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2015 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2015 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2015 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/02/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/02/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

  • 13/02/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

  • 08/01/2015 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2015 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2014 12:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/11/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO (OF)

  • 23/10/2014 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO (OF)

  • 22/10/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 10:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2014 10:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/09/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 26/09/2014

  • 16/09/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 26/09/2014

  • 16/09/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/09/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2014 11:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2014 11:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/09/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OS PEDIDOS PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO VALORES DE CONTAS CORRENTES

  • 04/09/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OS PEDIDOS PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO VALORES DE CONTAS CORRENTES

  • 01/09/2014 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2014 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 12:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2014 12:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 2 VOLUMES E 7 APENSOS

  • 26/08/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 2 VOLUMES E 7 APENSOS

  • 26/08/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2014 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 19/08/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 19/08/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 030/07/2014, juntada de petição com pedido de reconsideração.

  • 03/07/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 030/07/2014, juntada de petição com pedido de reconsideração.

  • 03/07/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 26/06/2014, juntada de petição com pedido de reconsideração.

  • 26/06/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 26/06/2014, juntada de petição com pedido de reconsideração.

  • 26/06/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/06/2014 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/05/2014 16:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2014 16:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2014 12:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/03/2014 12:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/01/2014 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2014 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2013 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2013 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2013 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2013 14:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/12/2013 14:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/12/2013 11:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 02/12/2013 11:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 02/12/2013 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 664/2013

  • 02/12/2013 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 664/2013

  • 22/11/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 22/11/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 19/11/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2013 17:26

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 17:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2013 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 98/2012 - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

  • 20/11/2012 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 98/2012 - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

  • 20/11/2012 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2012 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2012 14:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2012 14:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/10/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2012 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. INTIMAÇÃO FNDE

  • 17/07/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. INTIMAÇÃO FNDE

  • 16/07/2012 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2012 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2012 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2012 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2012 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2012 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2012 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2012 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2012 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2012 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2012 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2012 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2012 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2012 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Procuração

  • 02/04/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Procuração

  • 02/04/2012 14:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2012 14:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/04/2012 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/04/2012 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2012 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2012 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 96 E 98/2012 - PARA UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DE SERRA DOURADA - BA

  • 01/03/2012 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 96 E 98/2012 - PARA UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DE SERRA DOURADA - BA

  • 23/11/2011 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 2275

  • 23/11/2011 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 2275

  • 23/11/2011 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2274

  • 23/11/2011 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2274

  • 23/11/2011 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2273

  • 23/11/2011 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2273

  • 23/11/2011 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2272

  • 23/11/2011 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2272

  • 23/11/2011 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2268

  • 23/11/2011 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2268

  • 20/10/2011 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2011 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2011 12:21

    CitaçãoORDENADA

  • 20/10/2011 12:21

    CitaçãoORDENADA

  • 06/09/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2011 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2011 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2011 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2011 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 13:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/2011 13:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2011 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2011 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 16:16

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/07/2011 16:16

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/06/2011 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2011 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2011 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2011 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2011 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2011 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2011 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2010 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/08/2010 13:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/08/2010 13:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/08/2010 13:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/08/2010 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2010 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2010 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/08/2010 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/08/2010 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2010 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2010 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2010 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2010 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 28/07/2010 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 28/07/2010 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/07/2010 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/07/2010 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2010 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2010 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2010 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2010 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 742

  • 11/05/2010 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 742

  • 11/05/2010 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 741

  • 11/05/2010 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 741

  • 11/05/2010 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 740

  • 11/05/2010 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 740

  • 11/05/2010 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 739

  • 11/05/2010 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 739

  • 11/05/2010 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 738

  • 11/05/2010 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 738

  • 11/05/2010 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 737

  • 11/05/2010 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 737

  • 11/05/2010 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 736

  • 11/05/2010 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 736

  • 03/05/2010 15:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 03/05/2010 15:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 03/05/2010 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF

  • 03/05/2010 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF

  • 26/03/2010 10:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/03/2010 10:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/03/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2010 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 03A-I

  • 26/02/2010 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 03A-I

  • 08/02/2010 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2010 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2010 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2010 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2010 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/01/2010 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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