STJ - 0002012-54.2003.4.01.3803

02/06/2022 15:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2022 15:22

Transitado em Julgado em 02/06/2022

18/04/2022 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307431/2022

18/04/2022 14:24

Protocolizada Petição 307431/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2022

04/04/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

01/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022 23:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguarda o julgamento do Tema 1199 do STF.

18/03/2022 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/03/2022 20:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175321/2022

15/03/2022 20:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2022 20:20

Protocolizada Petição 175321/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2022

14/01/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/12/2021 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/12/2021 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1306322 (2012/0012691-2)

29/10/2021 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS