TRF1 - 0005074-58.2009.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 15:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/10/2022 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/09/2022 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/09/2022 18:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/09/2022 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932920 CONTRA-RAZOES
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27/09/2022 13:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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16/09/2022 17:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/08/2022 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932020 PETIÇÃO
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26/07/2022 13:51
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 26/07/2022 E DISPONIBILIZADA EM 25/07/2022
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20/07/2022 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
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13/07/2022 14:10
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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07/07/2022 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931418 RECURSO ESPECIAL
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06/07/2022 14:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
06/06/2022 09:35
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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03/06/2022 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930604 RECURSO ESPECIAL
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03/06/2022 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
13/05/2022 10:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/04/2022 13:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 06/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 05/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.32.00.005146-9/AM E M E N T A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO.
REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.
Não há omissão ou contradição no acórdão.
O julgado enfrentou o mérito da demanda de forma clara e coerente com as provas produzidas nos autos. 2.
Em relação ao ex-Prefeito Edmundo da Silva Costa, a ação foi julgada improcedente, ao entendimento de que o pouco usual saque de parcela da verba na boca do caixa, por parte de um Município, um tanto bizarro e atípico nos tempos correntes, pode sugerir, à primeira vista, uma intenção malsã, mas, como um aspecto formal, não implica, por si só, dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito sem demonstração em contrário. 3.
Quanto ao ex-Prefeito Moisés Torres de Souza (espólio), consignou o julgado, de forma clara, que o ato ímprobo, na hipótese, diz com a conduta de deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo (artigo 11, VI, da Lei n. 8.429/1992).
Considerou que, à míngua da real demonstração do dano, é de se lhe prover a apelação, em parte, para excluir a sanção de ressarcimento ao erário e as sanções políticas, estas pelo fato de o apelante, falecido, ter sido substituído na relação processual pelo seu espólio, mantendo-se, todavia, a multa civil, reduzida de R$10.000,00 para R$5.000,00. 4.
No que diz com a conduta do ex-Tesoureiro Beliny da Silva Cunha, o acórdão, dando parcial provimento à apelação, afastou a condenação no ressarcimento ao erário, ao entendimento de que, a despeito das irregularidades, os programas (verbas do FUNDEF) foram implementados no Município, com o cumprimento da finalidade do repasse da verba (e a supressão da essência material da improbidade).
Manteve, todavia, as demais sanções impostas pela sentença. 5.
São incabíveis os embargos de declaração, quando (...) tal recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, vem a ser utilizado com a finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo tribunal. (STF, RE 202097 ED-EDv-AgR-ED-ED-ED/SP, Rel.
Min.
CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, Julgado em 29/04/2004, DJ 27-08-2004 P. 52). 6.
Embora visem ao aprimoramento da decisão judicial, os embargos de declaração não constituem o instrumento processual idôneo para que a parte registre seu inconformismo com o resultado do julgamento.
Não substituem o recurso cabível; não constituem oportunidade para que a parte lance novos argumentos sobre matérias já decididas pelo Juízo; menos ainda constituem oportunidade para que possa suscitar fundamentação tardia. 7.
A jurisprudência tem admitido a oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento.
Todavia, o seu manejo deve estar fundado em omissão do julgado no exame de questões já ventiladas na demanda, cuja falta de pronunciamento pelo tribunal revisor impeça o processamento dos recursos excepcionais, o que não ocorre no caso em apreço. 8.
O acórdão, proferido em 26 de janeiro de 2021, julgou a matéria à luz das normas vigentes quando de sua prolação, não havendo que se falar em aplicação retroativa da Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021, a fim de desconstituir ato jurídico perfeito.
Pretensão da DPU, em defesa de Moisés Torres de Souza (espólio), que não prospera. 9.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de março de 2022.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
04/04/2022 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2022 -
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31/03/2022 16:46
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 24/2022 DPU
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31/03/2022 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
31/03/2022 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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28/03/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/03/2022 14:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 17/03/2022
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17/03/2022 14:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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17/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 28 de março de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).
Brasília(DF), 16 de março de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício. -
16/03/2022 17:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2022
-
16/12/2021 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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13/12/2021 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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09/11/2021 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922980 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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08/11/2021 13:50
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/11/2021 E DISPONIBILIZADO EM 05/11/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
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05/11/2021 00:00
Intimação
Numeração Única: 0005074-58.2009.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.32.00.005146-9/AM RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : BELINY DA SILVA CUNHA ADVOGADO : AM00001928 - THEMIS BAYMA VALLE E OUTROS(AS) APELANTE : EDMUNDO DA SILVA COSTA ADVOGADO : AM00006771 - RAQUEL PINTO VALENTE E OUTRO(A) APELANTE : MOISES TORRES DE SOUZA - ESPOLIO CURADOR SEM OAB : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU APELADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR : ALEXANDRE JABUR ASSISTENTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA D E S P A C H O Manifestem-se os embargados, em contrarrazões, à vista dos embargos de declaração de fls. 2.650 - 2.663.
Intimem-se.
Brasília, 20 de outubro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado -
04/11/2021 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2021
-
25/10/2021 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
22/10/2021 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
15/10/2021 15:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/10/2021 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
11/10/2021 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/10/2021 16:23
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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13/09/2021 09:39
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
03/09/2021 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920279 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/09/2021 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
02/09/2021 17:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
-
19/08/2021 13:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
19/08/2021 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917641 PETIÇÃO
-
18/08/2021 15:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
-
14/07/2021 14:12
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
29/04/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação de Edmundo ds Silva Costa; e parcial provimento às apelações de Moisés Torres de Souza (espólio) e Beliny da Silva Cunha, nos termos do voto do relator. -
19/02/2021 14:24
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139
-
17/02/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 2646
-
08/02/2021 16:41
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
08/02/2021 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
08/02/2021 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
26/01/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - de Edmundo da Silva Costa e parcial provimento às apelações de Moisés Torres de Souza (espólio) e Beliny da Silva Cunha
-
07/12/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742
-
04/12/2020 15:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2021
-
12/11/2020 13:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/11/2020 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
11/11/2020 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
08/10/2020 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
06/10/2020 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
30/09/2020 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
29/09/2020 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
23/09/2020 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
22/09/2020 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
13/08/2018 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/08/2018 09:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
09/08/2018 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/08/2018 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
08/08/2018 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/08/2018 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
06/08/2018 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO...
-
06/08/2018 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
24/07/2018 17:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/07/2018 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
24/07/2018 09:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
20/07/2018 10:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/07/2018 08:47
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
04/07/2018 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA A DPU...
-
03/07/2018 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
11/04/2018 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/04/2018 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
11/04/2018 09:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/04/2018 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456238 PARECER (DO MPF)
-
10/04/2018 10:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
04/04/2018 09:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/04/2018 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO..... ECAMINHEM-SE OS AUTOS A PRR
-
03/04/2018 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
22/03/2018 17:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/03/2018 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
22/03/2018 09:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
19/02/2018 10:47
EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 28, PÁG. 622/625
-
19/12/2017 20:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE O ESPOLIO DE MOISES TORRRES DE SOUZA, POR EDITAL...
-
19/12/2017 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
12/12/2017 14:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/12/2017 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
12/12/2017 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
11/12/2017 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382426 PETIÇÃO
-
11/12/2017 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/11/2017 09:04
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/11/2017 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
28/11/2017 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
20/11/2017 18:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/11/2017 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
20/11/2017 09:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
17/11/2017 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361462 OFICIO
-
31/08/2017 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4300795 OFICIO
-
30/08/2017 17:45
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS - AM - CARTA DE ORDEM-CETUR4/N. 1021
-
16/08/2017 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...CITE-SE O ESPÓLIO DE MOISES TORRES DE SOUZA...
-
16/08/2017 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
20/06/2017 18:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/06/2017 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
20/06/2017 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
16/06/2017 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237231 PETIÇÃO
-
16/06/2017 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
08/06/2017 08:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
07/06/2017 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
-
07/06/2017 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
31/05/2017 14:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/05/2017 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
31/05/2017 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
30/05/2017 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4198121 PETIÇÃO
-
30/05/2017 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/05/2017 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
23/07/2014 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
22/07/2014 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
21/07/2014 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3414550 PARECER (DO MPF)
-
21/07/2014 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/07/2014 13:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/07/2014 10:33
PROCESSO RECEBIDO - COLHER MANIFESTAÇAO MPF
-
08/07/2014 09:22
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
07/07/2014 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
04/07/2014 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
04/07/2014 12:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2014
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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