TRF1 - 0003495-30.2009.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2022 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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27/07/2022 13:46
Juntada de Informação
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27/07/2022 13:46
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/07/2022 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.
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22/06/2022 01:40
Decorrido prazo de JUDITE HONORINA RIBEIRO COSTA LEITE em 21/06/2022 23:59.
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30/05/2022 00:26
Publicado Intimação em 30/05/2022.
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28/05/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
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26/05/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 17:57
Juntada de Certidão
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26/05/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/09/2021 13:03
Conclusos para decisão
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09/09/2021 10:57
Juntada de Certidão
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22/06/2021 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.
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25/05/2021 00:21
Decorrido prazo de JUDITE HONORINA RIBEIRO COSTA LEITE em 24/05/2021 23:59.
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03/05/2021 00:01
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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30/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003495-30.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JUDITE HONORINA RIBEIRO COSTA LEITE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82168605.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 28 de abril de 2021.
JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
29/04/2021 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2021 11:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.
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26/02/2021 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.
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23/11/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 20:56
Juntada de Petição (outras)
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28/10/2020 20:56
Juntada de Petição (outras)
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28/10/2020 20:52
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 16:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/03/2020 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/03/2020 10:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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30/01/2019 15:25
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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30/01/2019 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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25/01/2019 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 30/01/2019
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25/01/2019 14:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/01/2019 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/01/2019 16:11
PROCESSO REMETIDO
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14/12/2017 12:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/12/2017 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/12/2017 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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27/11/2017 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/11/2017 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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27/11/2017 15:10
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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26/10/2016 15:50
Baixa Definitiva A - ORIGEM
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26/10/2016 15:40
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 26/10/2016
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22/09/2016 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020448 PETIÇÃO
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14/09/2016 15:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/09/2016 10:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/08/2016 10:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/07/2016 09:45
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/06/2016 09:29
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/06/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2016. Nº de folhas do processo: 243
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14/06/2016 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/06/2016 11:02
PROCESSO REMETIDO
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08/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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30/05/2016 08:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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17/05/2016 11:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2016
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09/05/2016 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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04/05/2016 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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01/12/2015 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/11/2015 08:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/10/2015 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704583 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/09/2015 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/09/2015 09:06
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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12/08/2015 15:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JUDITE H. R. COSTA (WEB)
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06/08/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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04/08/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2015. Nº de folhas do processo: 218
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20/07/2015 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/07/2015 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 08/07/15
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08/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
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01/07/2015 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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19/06/2015 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2015
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16/12/2014 20:54
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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12/11/2014 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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16/06/2014 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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07/08/2013 17:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/08/2013 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:33
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:40
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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26/05/2011 10:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/05/2011 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/05/2011 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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19/05/2011 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2625114 PARECER (DO MPF)
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12/05/2011 14:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/05/2011 18:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/05/2011 18:37
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2011
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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