TRF6 - 0003196-35.2009.4.01.3803

12/07/2025 13:00

Baixa Definitiva

12/07/2025 13:00

Juntada de Certidão

09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/06/2025 12:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/05/2025 11:13

Recebidos os autos

20/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/05/2025 11:13

Juntado(a) - Informação

20/05/2025 11:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

26/03/2025 18:18

Juntado(a) - Manifestação

24/03/2025 12:32

Juntado(a) - Intimação polo passivo

24/03/2025 12:32

Juntado(a) - Intimação polo ativo

18/03/2025 19:36

Juntado(a) - Decisão

16/02/2024 10:57

Juntado(a) - Certidão

04/02/2023 09:54

Juntado(a) - Informação

09/08/2022 10:15

Juntado(a) - Certidão

08/08/2022 12:13

Juntado(a) - Certidão

02/09/2021 11:44

Juntado(a) - Certidão

28/04/2021 14:28

Juntado(a) - Intimação

28/04/2021 14:28

Juntado(a) - Intimação

01/12/2020 17:34

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

01/12/2020 17:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

16/11/2020 11:01

Juntado(a) - Petição Inicial

06/11/2020 18:27

Juntado(a) - 00031963520094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

06/11/2020 18:10

Juntado(a) - 00031963520094013803_V001_001

28/09/2011 12:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/09/2011 11:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/09/2011 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011 09:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011 09:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2011 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2011 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2011 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/07/2011 12:47

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - nos dois efeitos

07/07/2011 12:47

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - nos dois efeitos

07/07/2011 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2011 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2011 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2011 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

29/06/2011 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011 09:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/06/2011 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2011 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2011 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2011 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2011 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

05/08/2010 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2010 15:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO SE MANIFESTOU SOBRE ALEGAÇÕESS FINAIS

21/07/2010 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2010 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2010 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2010 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2010 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2010 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2010 17:48

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

26/03/2010 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010 07:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2010 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010 12:01

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

23/02/2010 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2010 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2010 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2010 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2010 11:44

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/01/2010 11:44

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/01/2010 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010 11:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/01/2010 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2009 13:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2009 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2009 15:59

Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO - 479.281,28

01/12/2009 15:59

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

10/11/2009 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2009 18:59

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/09/2009 18:59

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

28/07/2009 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2009 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2009 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2009 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2009 16:04

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

14/07/2009 16:04

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

02/07/2009 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2009 13:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA