01/09/2022 16:25

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
09/03/2022 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/03/2022 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2022 08:46

Juntada de certidão
09/03/2022 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
25/01/2022 13:31

Juntada de manifestação
17/12/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:43

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:32

Conhecido o recurso de CARDIESEL LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
15/12/2021 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 16:52

Juntada de certidão de julgamento
24/11/2021 08:33

Juntada de manifestação
23/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:04

Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
25/10/2021 16:33

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:32

Juntada de impugnação
19/10/2021 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 17:55

Juntada de embargos de declaração
17/10/2021 13:14

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:06

Conhecido o recurso de CARDIESEL LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 19:37

Juntada de certidão de julgamento
10/09/2021 08:23

Juntada de manifestação
09/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:57

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
10/08/2021 07:55

Conclusos para decisão
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
22/06/2021 15:28

Juntada de manifestação
21/06/2021 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 15:33

Juntada de certidão
18/06/2021 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por
18/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
15/03/2021 11:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
12/03/2021 14:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
15/11/2020 07:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
15/11/2020 07:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/11/2020 07:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2020 15:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
25/08/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/08/2020 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
18/06/2020 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
29/05/2020 21:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/05/2020 21:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
15/06/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/06/2016 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3915746 CONTRA-RAZOES
20/05/2016 18:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 98/2016 - FN
10/05/2016 15:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2016 - FAZENDA NACIONAL
29/02/2016 07:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/02/2016 07:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2016 07:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/02/2016 12:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 43/16 - FAZENDA NACIONAL
15/02/2016 19:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839549 RECURSO EXTRAORDINARIO
12/02/2016 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837180 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
01/02/2016 12:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2016 - FAZENDA NACIONAL
29/01/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/01/15 ÀS PÁGINAS 2926/3178
29/01/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 -
20/01/2016 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/01/2016 16:25

PROCESSO REMETIDO
19/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
12/01/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/01/2016 PAGS. 474 A 500
11/12/2015 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2016
05/10/2015 07:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2015 07:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/10/2015 07:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
02/10/2015 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732408 PARECER (DO MPF)
14/09/2015 12:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 565/2015 - PRR
08/09/2015 09:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 565/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
03/09/2015 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/09/2015 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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