TRF1 - 0005098-63.2013.4.01.4100

05/09/2022 09:52

Juntada de Informação

05/09/2022 09:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

09/08/2022 04:47

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:47

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:47

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:47

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:46

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:46

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:46

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:45

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 04:45

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

02/08/2022 15:28

Juntada de manifestação

07/07/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022 10:24

Juntada de Certidão

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:24

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal

05/10/2021 01:57

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:57

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:57

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:57

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:57

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 00:38

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 00:38

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 00:38

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 00:37

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

14/09/2021 17:04

Juntada de manifestação

03/09/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 17:45

Conhecido o recurso de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2021 01:26

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:25

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:25

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:24

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:23

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:22

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:22

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:22

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:18

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

04/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

15/06/2021 19:21

Conclusos para decisão

15/06/2021 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021 19:21

Juntada de Certidão

15/06/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 21:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

30/03/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

29/01/2021 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2021 09:28

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 15:38

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/07/2016 09:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

14/06/2016 11:32

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2016 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/03/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/03/2016 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

29/03/2016 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870414 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/03/2016 10:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº69/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/03/2016 08:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 69/2016 - FAZENDA NACIONAL

11/03/2016 06:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862344 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

04/03/2016 07:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/03/2016 07:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/12/2015 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776064 PETIÇÃO

27/11/2015 09:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº179/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/11/2015 12:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 179/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/10/2015 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2015 14:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/07/2015 10:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/07/2015 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2015 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2015 19:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658577 CONTRA-RAZOES

29/06/2015 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658534 CONTRA-RAZOES

15/06/2015 16:57

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 80/2015 - FN

11/06/2015 11:03

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

01/06/2015 18:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 80/2015 - FAZENDA NACIONAL

27/11/2014 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2014 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/11/2014 15:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/11/2014 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512131 PETIÇÃO

17/11/2014 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511585 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/11/2014 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511554 RECURSO ESPECIAL

10/11/2014 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505795 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

10/11/2014 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

31/10/2014 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -

23/10/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/10/2014 12:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 21/10/2014

24/09/2014 09:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

19/09/2014 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461961 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

05/09/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 574/14 - FAZENDA NACIONAL

05/09/2014 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450784 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/09/2014 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:26

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 -

20/08/2014 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/08/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

19/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação das impetrantes e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

13/08/2014 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/08/2014 PÁGS. 344/367

08/08/2014 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

19/05/2014 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/05/2014 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/05/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/05/2014 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359035 PARECER (DO MPF)

28/03/2014 10:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 185/2014 - PRR

25/03/2014 11:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 185/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

20/03/2014 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/03/2014 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL