TRF1 - 0008608-55.2011.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008608-55.2011.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ROBERTO DE SOUZA - RO4793 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO e outros Destinatários: BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.
MARCIO ROBERTO DE SOUZA - (OAB: RO4793) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MARCIO ROBERTO DE SOUZA - (OAB: RO4793) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MARCIO ROBERTO DE SOUZA - (OAB: RO4793) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 22 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO -
22/10/2021 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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22/10/2021 14:49
Juntada de Informação
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22/10/2021 14:49
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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21/10/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.
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29/09/2021 01:11
Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 01:11
Decorrido prazo de BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 01:10
Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/09/2021 23:59.
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06/09/2021 19:47
Juntada de petição intercorrente
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03/09/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 13:37
Conhecido o recurso de BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
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02/09/2021 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/09/2021 17:39
Juntada de Certidão de julgamento
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21/08/2021 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.
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12/08/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 12:14
Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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11/08/2021 00:01
Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:01
Decorrido prazo de BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 00:01
Decorrido prazo de BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. em 10/08/2021 23:59.
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28/06/2021 17:24
Conclusos para decisão
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28/06/2021 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2021 17:23
Juntada de Certidão
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28/06/2021 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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28/06/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 16:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA -
17/04/2021 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/04/2021 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/04/2021 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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15/03/2021 10:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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11/03/2021 15:36
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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09/03/2021 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/03/2021 12:16
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
09/10/2020 09:40
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
09/10/2020 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/10/2020 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 17:42
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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08/02/2018 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/07/2016 15:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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21/06/2016 11:01
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/11/2015 17:41
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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17/11/2015 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/11/2015 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (A PEDIDO)
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27/10/2015 10:58
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/10/2015 19:12
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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30/09/2015 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/09/2015 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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30/09/2015 10:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721720 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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08/09/2015 11:54
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 138/2015 - FAZENDA NACIONAL
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01/09/2015 11:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 138/2015 - FAZENDA NACIONAL
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24/06/2015 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669904 PETIÇÃO
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18/06/2015 11:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº97/2015 - FAZENDA NACIONAL
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16/06/2015 09:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664600 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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15/06/2015 07:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 97/2015 - FAZENDA NACIONAL
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03/06/2015 12:23
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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03/06/2015 12:14
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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03/06/2015 12:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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03/06/2015 12:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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22/05/2015 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/05/2015 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/11/2014 18:34
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/11/2014 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/11/2014 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/10/2013 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223324 CONTRA-RAZOES
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11/10/2013 16:09
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 290/2013 - FN
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07/10/2013 17:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2013 - FAZENDA NACIONAL
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26/09/2013 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204983 CONTRA-RAZOES
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26/09/2013 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204978 CONTRA-RAZOES
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10/09/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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20/06/2013 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/06/2013 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/06/2013 17:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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20/06/2013 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128385 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/06/2013 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128384 RECURSO ESPECIAL
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20/06/2013 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128345 RECURSO ESPECIAL
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20/06/2013 13:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128341 RECURSO EXTRAORDINARIO
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18/06/2013 14:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 298/2013 FN
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13/06/2013 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123113 PETIÇÃO
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07/06/2013 10:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2013 - FAZENDA NACIONAL
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07/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 -
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29/05/2013 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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29/05/2013 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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28/05/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
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14/05/2013 10:50
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/05/2013
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21/03/2013 10:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/03/2013 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/03/2013 10:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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14/03/2013 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3056041 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/02/2013 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3041418 EMBARGOS DE DECLARACAO
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14/02/2013 13:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 14/02/12 - MI 49/2013 - FN
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07/02/2013 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032706 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/02/2013 17:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 49/2013 - FAZENDA NACIONAL
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01/02/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/02/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 -
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24/01/2013 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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24/01/2013 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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22/01/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das impetrantes e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta
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16/01/2013 12:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465
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10/01/2013 11:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2013
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15/10/2012 08:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/10/2012 08:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/10/2012 08:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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10/10/2012 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2962326 PARECER (DO MPF)
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28/09/2012 07:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 475/2012 - PRR 1ª R
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25/09/2012 13:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 475/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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12/09/2012 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/09/2012 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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11/09/2012 18:36
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2012
Ultima Atualização
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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