TRF1 - 0012107-35.2014.4.01.3100

26/04/2022 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/04/2022 22:58

Juntada de Informação

26/04/2022 22:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/04/2022 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

25/03/2022 01:58

Decorrido prazo de MARIO SALES EIRELI - EPP em 24/03/2022 23:59.

21/02/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022 15:53

Juntada de Certidão

21/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:53

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

27/10/2021 01:43

Decorrido prazo de MARIO SALES EIRELI - EPP em 26/10/2021 23:59.

25/09/2021 09:39

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 16:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:19

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:09

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:57

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/08/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIO SALES EIRELI - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

16/06/2021 19:17

Conclusos para decisão

16/06/2021 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021 19:17

Juntada de Certidão

16/06/2021 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 10:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 11:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2021 14:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/11/2020 16:35

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/11/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/11/2020 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2019 17:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

19/09/2019 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/09/2019 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2019 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 121/2019, FN

30/04/2019 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 121/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/04/2019 07:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/04/2019 07:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/06/2018 13:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/06/2018 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/06/2018 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2018 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/04/2018 19:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464235 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

16/04/2018 13:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 145/18 - FAZENDA NACIONAL

09/04/2018 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 145/2018 - FAZENDA NACIONAL

06/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

06/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 -

26/03/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO

20/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado, nos termos da fundamentação, determinando a remessa dos autos à Presidência da Corte

09/03/2018 14:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

06/03/2018 10:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

29/01/2018 15:59

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

29/01/2018 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2018 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/01/2018 15:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/01/2018 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2018 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/01/2018 11:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/10/2017 07:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº332/2017 - FAZENDA NACIONAL.

25/10/2017 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347032 PETIÇÃO

16/10/2017 12:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2017 - FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 07:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

06/10/2017 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2017 10:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

19/04/2017 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

06/02/2017 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119169 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/01/2017 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/01/2017 18:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2016 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033561 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/08/2016 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016 10:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/08/2016 16:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 371/16 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2016 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4001430 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2016 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2016 - FAZENDA NACIONAL

12/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIDADE EM 10/08/16 ÀS PÁGINAS 815/1050

12/08/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 -

03/08/2016 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/08/2016 13:07

PROCESSO REMETIDO

02/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/07/2016 12:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

19/07/2016 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

29/02/2016 13:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/02/2016 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/02/2016 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

22/02/2016 12:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 43/16 - FAZENDA NACIONAL

15/02/2016 19:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838460 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/02/2016 12:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/01/15 ÀS PÁGINAS 2926/3178

29/01/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 -

22/01/2016 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/01/2016 13:08

PROCESSO REMETIDO

19/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

12/01/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/01/2016 PAGS. 474 A 500

11/12/2015 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2016

15/10/2015 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2015 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/10/2015 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747224 PARECER (DO MPF)

02/10/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 626/2015 - PRR

29/09/2015 10:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 626/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/09/2015 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2015 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO