TRF1 - 0012107-35.2014.4.01.3100

11/10/2022 09:34

Arquivado Definitivamente

04/10/2022 12:35

Juntada de Certidão

28/09/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022 09:36

Conclusos para despacho

17/09/2022 01:40

Decorrido prazo de MARIO SALES EIRELI - EPP em 16/09/2022 23:59.

29/08/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022 17:03

Juntada de Certidão de inteiro teor

04/08/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022 11:24

Conclusos para despacho

18/07/2022 11:26

Juntada de manifestação

07/07/2022 05:44

Decorrido prazo de MARIO SALES EIRELI - EPP em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

17/06/2022 17:04

Juntada de manifestação

03/06/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022 16:53

Juntada de Certidão

03/06/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 14:11

Conclusos para despacho

26/04/2022 22:58

Recebidos os autos

26/04/2022 22:58

Juntada de termo de autuação

15/06/2021 23:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/09/2015 11:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CERTIFICO E DOU FÉ QUE AOS 22 DE SETEMBRO DE 2015 ENCAMINHEI, EM MÍDIA DIGITAL, OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ¿ TRF1, PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ, NOS TERMOS DO DE

22/09/2015 10:09

REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDA REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ.

22/09/2015 10:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA IMPETRANTE MÁRIO SALES - EPP, NOS SEGUINTES TERMOS: "POR TODO O EXPOSTO, A RECORRIDA REQUER: A) QUE SEJA O PRESENTE CONHECIDO POR ESTE EGRÉGIO TRF1; B) QUE, NO MÉRITO, SEJA PROVIDO O PRESENTE RECURSO,

22/09/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IMPETRANTE MÁRIO SALES - EPP, APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ. PROTOCOLADA EM 16/09/2015. (PROT. 4674).

22/09/2015 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE MÁRIO SALES - EPP, APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ. PROTOCOLADA EM 16/09/2015. (PROT. 4674).

09/09/2015 17:03

OFICIO EXPEDIDO - Certifico a que expedi e encaminhei, via Malote Digital, o Of. nº 453/2015 para a Coordenadoria da 7ª Turma do TRF-1ª Região.

02/09/2015 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 453/2015 À DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

31/08/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o Despacho de fl. 407 foi disponibilizado no e-DJF1 ano VII, nº 163, do dia 31/08/2015, com validade de publicação no dia 01/08/2015 (art. 4º, parágrafo 3º e 4º, da Lei nº 11419/06)

28/08/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2015 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE A RESPEITO DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO E LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA,

26/08/2015 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE A RESPEITO DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO E LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA, QUERENDO, CONTRARRAZOÁ-LO

26/08/2015 18:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO, MÁRIO SALES - ME, PARA, QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

26/08/2015 18:35

RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

19/08/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ, UNIÃO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - MANIFESTE-SE O(A) IMPETRANTE, MARIO SALES - ME, POR MEIO DE SEU(SUA) PROCURADOR(A) JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, EM CONTRARRAZÕE

05/08/2015 19:07

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

08/07/2015 17:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA ENTIDADE RÉ, NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO, COM A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA MANTIDA A EXAÇÃO, Q

08/07/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 03/07/2015. (PROT. 3616).

08/07/2015 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 03/07/2015. (PROT. 3616).

15/06/2015 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/AP.

12/06/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/06/2015 19:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTAS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE, EM DEFINITIVO, A SEGURANÇA IMPETRADA.

09/06/2015 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 375-384 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 105, DO DIA 08/06/2015 (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.419/2006).

01/06/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2015 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE, EM DEFINITIVO, A SEGURANÇA IMPETRADA.

27/05/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE, EM DEFINITIVO, A SEGURANÇA IMPETRADA.

26/05/2015 09:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, e julgo extinto o feito com resolução nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar a inexigibilidade de contribuição previdenciária pa

06/04/2015 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA.

06/04/2015 13:26

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS SEGUINTES TERMOS: "POIS BEM, OBSERVANDO-SE QUE A AÇÃO EM TELA NÃO VERSA SOBRE INTERESSES PÚBLICOS PRIMÁRIOS A SEREM FISCALIZADOS PELO PARQUET, E NÃO OBSTANTE A PREVISÃO LITERAL INSERTA

06/04/2015 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, APRESENTANDO PARECER. PROTOCOLADA EM 02/03/2015. (PROT. 945).

06/04/2015 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, APRESENTANDO PARECER. PROTOCOLADA EM 02/03/2015. (PROT. 945).

09/02/2015 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/AP.

06/02/2015 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ - PR/AP, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 278-285, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ENQUANTO CU

14/01/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o despacho de fl. 367 foi publicado no e-DJF1 do dia 13/01/2015.

08/01/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE A RESPEITO DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A PROVISÃO LIMINAR.

17/12/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE A RESPEITO DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A PROVISÃO LIMINAR.

17/12/2014 13:42

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE A PROVISÃO LIMINAR.

15/12/2014 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada com base nos fundamentos nela expostos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 278-286. Intime-se a impetrante deste despacho.

11/11/2014 15:41

Conclusos para decisão- PARA DESPACHO.

11/11/2014 15:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADA CÓPIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NOS SEGUINTES TERMOS: "REQUER, POR FIM, O EXAME DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DA RESPEITÁVEL DECISÃO R

11/11/2014 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO CÓPIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROTOCOLADA EM 31/10/2014. (PROT. 5826).

11/11/2014 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO CÓPIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PROTOCOLADA EM 31/10/2014. (PROT. 5826).

11/11/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - DILIGÊNCIA POSITIVA.

11/11/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ- DRFB/AP - DILIGÊNCIA POSITIVA.

22/10/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2014 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A PROVISÃO LIMINAR.

09/10/2014 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) MANIFESTANDO INTERESSE NO FEITO. PROTOCOLADA EM 12/09/2014. (PROT. 4767).

09/10/2014 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) MANIFESTANDO INTERESSE NO FEITO. PROTOCOLADA EM 12/09/2014. (PROT. 4767).

09/10/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado de Notificação do Delegado da Receita Federal em Macapá

09/10/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação da União (Fazenda Nacional)

07/10/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

07/10/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ - DRFB/AP.

07/10/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A PROVISÃO LIMINAR.

07/10/2014 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que suspenda a exigência de contribuição previdenciária patronal incidente sobre acréscimo constitucional de 1/3 sobre

09/09/2014 10:19

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO.

09/09/2014 10:19

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA NOS SEGUINTES TERMOS: "POR TODO O EXPOSTO, ACREDITANDO HAVER PRESTADO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS COM CLAREZA, POSTULA ESTA AUTORIDADE IMPETRADA, PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.".

09/09/2014 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 487/2014-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLADO EM 01/09/2014. (PROT. 4474).

09/09/2014 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 487/2014-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLADO EM 01/09/2014. (PROT. 4474).

09/09/2014 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PEDINDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO ANTERIOR. PROTOCOLADO EM 27/08/2014. (PROT. 4375).

09/09/2014 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PEDINDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO ANTERIOR. PROTOCOLADO EM 27/08/2014. (PROT. 4375).

09/09/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, MANIFESTANDO INTERESSE NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. PROTOCOLADO EM 26/08/2014. (PROT. 4345).

09/09/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, MANIFESTANDO INTERESSE NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. PROTOCOLADO EM 26/08/2014. (PROT. 4345).

09/09/2014 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - DILIGÊNCIA POSITIVA.

09/09/2014 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPÁ - DILIGÊNCIA POSITIVA.

05/09/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE A RESPEITO DO DESPACHO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DA LIMINAR PARA DEPOIS DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA E DETERMINOU A

21/08/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) E NOTIFICAR O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ

20/08/2014 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA CIÊNCIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E PARA, QUERENDO, INGRESSAR NO FEITO.

20/08/2014 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ PARA, QUERENDO, PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNIO LEGAL

20/08/2014 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DA LIMINAR PARA DEPOIS DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA E DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DA AUTORID

19/08/2014 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA. 2 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR INFORMAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 7, I, DA LEI Nº 12.0

08/08/2014 18:18

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

08/08/2014 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO/DIGITALIZAÇÃO

08/08/2014 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014 18:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

08/08/2014 17:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR