TRF1 - 0005163-83.2012.4.01.4200

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 12:20

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022 12:06

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2021 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

29/09/2021 01:19

Decorrido prazo de BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA em 28/09/2021 23:59.

13/09/2021 12:22

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 17:47

Conhecido o recurso de BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

03/08/2021 07:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

27/07/2021 00:50

Decorrido prazo de BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA em 26/07/2021 23:59.

11/06/2021 18:25

Conclusos para decisão

11/06/2021 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021 18:24

Juntada de Certidão

11/06/2021 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/06/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 21:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 11:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2021 15:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/11/2020 19:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/11/2020 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/11/2020 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2019 12:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160), 72 - STF (576967)

24/01/2019 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656351 PETIÇÃO

08/02/2018 17:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2016 11:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

30/11/2016 10:45

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2015 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

04/11/2015 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2015 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

04/11/2015 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763341 RESPOSTA (AO AGRAVO)

15/10/2015 12:39

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 168/2015 - FAZENDA NACIONAL

13/10/2015 12:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/06/2015 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669118 PETIÇÃO

18/06/2015 11:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº95/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/06/2015 07:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 95/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/06/2015 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657713 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/06/2015 12:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/06/2015 12:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

03/06/2015 12:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

19/05/2015 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2015 15:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/03/2015 18:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/03/2015 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2015 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2015 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580282 CONTRA-RAZOES

12/03/2015 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580279 CONTRA-RAZOES

19/02/2015 20:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 21/2015 - FAZENDA NACIONAL

25/11/2014 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502402 CONTRA-RAZOES

21/10/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

24/09/2014 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2014 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2014 09:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/09/2014 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459726 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/09/2014 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459717 RECURSO ESPECIAL

09/09/2014 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3453761 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/09/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 574/14 - FAZENDA NACIONAL

01/09/2014 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:26

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 -

20/08/2014 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/08/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

19/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

08/08/2014 14:13

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 19/08/2014

07/08/2014 09:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2014 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2014 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

11/07/2014 14:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 420/14 - FAZENDA NACIONAL

09/07/2014 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406290 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/07/2014 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404722 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/07/2014 13:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 -

13/06/2014 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/06/2014 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

10/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da impetrante

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/06/2014 PÁGS. 176/191

29/05/2014 17:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2014

14/03/2013 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2013 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2013 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/03/2013 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3051170 PARECER (DO MPF)

01/03/2013 16:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 82/2013 - PRR

25/02/2013 18:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

15/02/2013 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/02/2013 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/02/2013 19:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL