TRF6 - 0016720-50.2005.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MARTA DE JESUS

CPF *50.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0009-83

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/05/2025 13:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60076427320244060000/TRF

  • 11/12/2024 15:27

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 13 - Conhecido o recurso e não-provido - 11/12/2024 15:18:21) Número: 60076427320244060000/TRF

  • 11/12/2024 15:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60076427320244060000/TRF

  • 26/11/2024 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2024 15:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/10/2024 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 13:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 24/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 16:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2024 16:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2024 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2024 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 03/05/2024 12:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2024 12:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2024 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 15:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2024 15:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 03/04/2024 23:59.

  • 30/03/2024 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 12/03/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 09:53

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 10/03/2024 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2024 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 25/02/2024 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 25/02/2024 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2023 10:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/12/2022 19:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 16/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 19:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2022 20:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:00

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/06/2022 12:47

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 28/06/2022 12:47

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/06/2022 13:47

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2022 13:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/06/2022 15:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 15:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 23:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 04:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 08:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 16:04

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 26/01/2022 16:04

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/10/2021 20:03

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/10/2021 20:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 21/10/2021 17:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 17:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 03:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 14/09/2021 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:11

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 23/08/2021 14:11

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 05/07/2021 18:38

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/07/2021 18:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 01/07/2021 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 18:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 16:56

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 04:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA MARTA DE JESUS em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 11/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 04:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 25/01/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 25/01/2021 04:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 25/01/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016720-50.2005.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA MARTA DE JESUS e outros POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARTA DE JESUS ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE - (OAB: MG97337) ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO - (OAB: MG96326) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/01/2021 00:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 00:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 00:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 00:10

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/11/2020 04:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2020 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2020 19:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/05/2020 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/03/2020 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2020 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2020 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2020 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 27/01/2020 17:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/01/2020 14:50

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 17/01/2020 13:52

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/12/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/11/2019 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2018 13:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO PROCESSO.

  • 29/10/2018 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/08/2018 13:47

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIOS AUTUADOS NO TRF 1ª REGIÃO EM 22/06/2018.

  • 17/07/2018 15:49

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2018 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 15:59

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - AUTUADOS EM 22/06/2018

  • 20/06/2018 15:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG MIGRAÇÃO DOS PRECATÓRIOS

  • 20/06/2018 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA CNEN

  • 08/06/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/05/2018 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2018 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2018 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2018 17:02

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - N. 281/2018

  • 23/05/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS

  • 21/05/2018 10:11

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 14/05/2018 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2018 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2018 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2018 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2018 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2018 19:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CNEN

  • 27/02/2018 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2018 16:59

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - Nº 109/2018

  • 15/01/2018 17:33

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 18/12/2017 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2017 09:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/10/2017 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2017 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA CNEN

  • 29/08/2017 18:24

    Classe Processual alterada

  • 21/07/2017 17:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2017 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2017 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2017 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2017 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A. CONTORNO 9921 3º ANDAR PRADO

  • 07/04/2017 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 15:54

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/04/2017 15:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 66/2008 AGRAVO APENSADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 03/12/2008 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 66/2008 AGRAVO APENSADO

  • 03/12/2008 13:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2008 13:12

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA PARTE AUTORA

  • 03/12/2008 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2008 14:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2008 14:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO CNEN/PFMG

  • 05/11/2008 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2008 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 16/10/2008 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2008 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2008 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2008 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2008 13:58

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/08/2008 13:58

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/06/2008 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2008 14:40

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 26/06/2008 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2008 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2008 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2008 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2008 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 17:17

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/05/2008 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 12:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT JEANIO DOS SANTOS

  • 06/03/2008 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2008 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/01/2008 15:22

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CNEN

  • 12/12/2007 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A PFMG

  • 29/11/2007 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2007 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2007 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2007 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/10/2007 16:10

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/04/2007 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2007 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2007 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2007 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2006 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2006 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2006 15:08

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/11/2006 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2006 13:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - apensado AG 2005.01.00.042279-0/MG

  • 20/11/2006 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2006 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2006 14:46

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2006 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2006 17:36

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/07/2006 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 17:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2006 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2006 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2006 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2006 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2006 13:09

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/05/2006 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2006 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2006 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2006 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2006 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2006 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2006 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/01/2006 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2005 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2005 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2005 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2005 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2005 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 dias,.....primeiro a parte autora.....

  • 24/10/2005 14:43

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/09/2005 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2005 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2005 14:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/09/2005 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2005 17:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2005 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2005 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2005 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2005 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2005 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2005 14:57

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 10/08/2005 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2005 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2005 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2005 11:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/07/2005 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT EMERSON MADEIRA VIANA

  • 08/07/2005 14:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2005 14:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2005 16:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2005 12:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2005 12:58

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 27/06/2005 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2005 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2005 12:40

    Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 27/06/2005 12:40

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 27/06/2005 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2005 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2005 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2005 15:41

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/06/2005 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2005 17:31

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 02/06/2005 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2005 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2005 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2005 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2005 17:17

    Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

  • 27/05/2005 17:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL.27

  • 24/05/2005 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2005 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2005 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2005 12:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2005 12:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2005 15:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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