TRF1 - 0002411-30.2009.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2022 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
08/04/2022 07:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/04/2022 07:40
Juntada de Certidão
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08/04/2022 00:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2022 23:59.
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18/03/2022 01:34
Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 17/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 14:53
Juntada de Certidão
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11/02/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 14:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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10/09/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:21
Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 09/09/2021 23:59.
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15/07/2021 19:17
Conclusos para decisão
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15/07/2021 19:17
Juntada de Certidão
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15/07/2021 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2021 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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15/07/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 11:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA -
17/04/2021 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2021 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/04/2021 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
15/03/2021 11:13
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
12/03/2021 15:16
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
09/03/2021 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/03/2021 12:16
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
14/09/2020 15:31
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
14/09/2020 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/09/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/12/2019 17:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
06/12/2019 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/12/2019 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/05/2019 14:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 131/2019 - FN
-
14/05/2019 13:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2019 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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30/04/2019 07:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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30/04/2019 07:29
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/09/2017 12:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/09/2017 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/09/2017 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2017 12:04
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
22/10/2012 09:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
22/10/2012 09:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
23/05/2012 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2868206 ALEGACOES FINAIS
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15/05/2012 12:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº81/2012 - FAZENDA NACIONAL
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08/05/2012 14:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
08/05/2012 08:24
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
29/03/2012 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/03/2012 08:56
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
22/03/2012 17:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/03/2012 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/03/2012 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/03/2012 18:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823251 CONTRA-RAZOES
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02/03/2012 15:52
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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27/01/2012 19:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/01/2012 19:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/01/2012 19:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/11/2011 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749977 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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07/11/2011 15:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 485/2011 - FAZENDA NACIONAL
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28/10/2011 15:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 485/2011 - FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/10/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 -
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19/10/2011 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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19/10/2011 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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18/10/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/09/2011 07:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/09/2011 07:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/09/2011 07:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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04/08/2011 13:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 271/2011 - FAZENDA NACIONAL
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29/07/2011 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2672870 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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18/07/2011 18:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/07/2011 10:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2011 - FAZENDA NACIONAL
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08/07/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.
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08/07/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 -
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01/07/2011 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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01/07/2011 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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28/06/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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22/06/2011 07:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/06/2011 PÁGS. 437/446
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20/06/2011 15:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2011
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14/03/2011 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/03/2011 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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18/02/2011 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563577 PETIÇÃO
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08/10/2010 14:21
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 386/2010 - PRR
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04/10/2010 13:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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21/09/2010 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/09/2010 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/09/2010 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2010
Ultima Atualização
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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