TRF1 - 0010749-90.2009.4.01.3300

24/11/2021 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/11/2021 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 02:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

13/11/2021 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2021 23:59.

08/10/2021 12:37

Juntada de resposta

28/09/2021 20:14

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 16:36

Conhecido o recurso de PAULO CEZAR DA SILVA BRITO - CPF: *36.***.*93-72 (APELANTE) e provido

23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:19

Juntada de Certidão de julgamento

03/09/2021 12:04

Juntada de resposta

31/08/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:09

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:57

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/08/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

28/06/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021 19:16

Conclusos para decisão

16/06/2021 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021 19:16

Juntada de Certidão

16/06/2021 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/06/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 10:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

30/03/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/03/2021 16:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

29/03/2021 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

29/03/2021 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2021 14:30

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

30/09/2019 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/09/2019 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2019 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

08/02/2018 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/05/2016 13:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

03/05/2016 09:51

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2015 09:35

PROCESSO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STF

08/06/2015 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655107 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/05/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

24/04/2015 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621586 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

23/04/2015 10:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº56/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/04/2015 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 56/2015 - FAZENDA NACIONAL

30/03/2015 13:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/12/2014 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014 14:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/12/2013 10:21

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

12/12/2013 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/12/2013 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2013 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246968 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/11/2013 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251359 PETIÇÃO

19/11/2013 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2013 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

02/10/2013 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2013 11:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/06/2013 13:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/06/2013 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/06/2013 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2013 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125640 CONTRA-RAZOES

05/06/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

21/03/2013 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/03/2013 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2013 10:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/12/2012 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002807 PETIÇÃO

04/12/2012 13:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 583/2012 - FAZENDA NACIONAL

27/11/2012 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 583/2012 - FAZENDA NACIONAL

23/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 -

16/11/2012 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/11/2012 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

13/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

30/10/2012 15:49

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/11/2012

15/10/2012 08:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2012 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2012 08:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/10/2012 17:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

28/09/2012 09:05

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

12/09/2012 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945413 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 424/12 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2012 13:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 424/2012 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 -

15/08/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/08/2012 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

14/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

08/08/2012 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/08/2012 PÁGS. 143/160

06/08/2012 10:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2012

16/07/2012 07:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2012 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2012 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/07/2012 16:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

10/07/2012 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2012 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

10/07/2012 13:41

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/05/2012 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862426 PETIÇÃO

15/05/2012 12:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº81/2012 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2012 14:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 81/2012 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2012 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO R.E.). (DO PRESIDENTE)

30/03/2012 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2012 08:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/03/2012 14:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/03/2012 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/03/2012 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2012 14:03

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

02/03/2012 15:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/01/2012 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/01/2012 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2012 19:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/11/2011 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749994 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/11/2011 15:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 485/2011 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2011 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 485/2011 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/10/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 -

19/10/2011 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/10/2011 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

18/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2011 07:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/09/2011 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/09/2011 07:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/08/2011 13:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

29/07/2011 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2672866 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2011 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/07/2011 10:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.

08/07/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 -

01/07/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2011 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e negou provimento à remessa oficial

22/06/2011 07:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/06/2011 PÁGS. 437/446

20/06/2011 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2011

07/06/2010 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2010 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/06/2010 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/06/2010 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL