TRF1 - 0012594-60.2009.4.01.3300

29/03/2022 18:37

Conclusos para decisão

29/03/2022 18:17

Juntada de impugnação

28/03/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2022 00:36

Decorrido prazo de SITE - EDITORA S/A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022 00:27

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022 00:27

Decorrido prazo de PATROL CONSTRUCOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

24/03/2022 09:38

Juntada de agravo interno

17/03/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022 07:18

Conclusos para decisão

11/03/2022 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

16/02/2022 17:58

Juntada de impugnação

15/02/2022 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022 02:35

Decorrido prazo de PATROL CONSTRUCOES LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022 02:35

Decorrido prazo de SITE - EDITORA S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022 02:35

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 14/02/2022 23:59.

27/01/2022 12:53

Juntada de manifestação

27/01/2022 12:51

Juntada de embargos de declaração

24/01/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022 16:28

Juntada de Certidão

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

20/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SITE - EDITORA S/A em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021 00:14

Decorrido prazo de PATROL CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021 00:13

Decorrido prazo de RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA em 19/08/2021 23:59.

06/07/2021 15:56

Conclusos para decisão

06/07/2021 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021 15:56

Juntada de Certidão

06/07/2021 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

06/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 16:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 11:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2021 14:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 16:57

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/10/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 565160;593068;1230957

08/02/2018 20:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/05/2013 18:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 565160;593068;1230957

21/05/2013 18:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/05/2013 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103602 PETIÇÃO

13/05/2013 18:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº179/2013 - FAZENDA NACIONAL.

07/05/2013 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 179/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/02/2013 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

08/02/2013 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

08/02/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/10/2012 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2012 10:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/05/2012 16:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/05/2012 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2012 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2012 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2852684 CONTRA-RAZOES

24/04/2012 17:45

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 66/2012 - FN

16/04/2012 17:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 66/2012 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012 14:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 66/2012 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824809 CONTRA-RAZOES

21/03/2012 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824807 CONTRA-RAZOES

02/03/2012 15:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/01/2012 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/01/2012 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2012 19:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/01/2012 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779698 RECURSO ESPECIAL

12/12/2011 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2762003 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2011 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2761991 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

29/11/2011 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 521/2011 FAZENDA NACIONAL

21/11/2011 15:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 521/2011 - FAZENDA NACIONAL

18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 -

10/11/2011 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/11/2011 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

08/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

14/10/2011 16:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2011 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/10/2011 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/10/2011 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727322 CONTRA-RAZOES

13/10/2011 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729318 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/10/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PATROL CONSTRUÇÕES LTDA)

06/10/2011 14:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 438/2011 - FN

03/10/2011 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 438/2011 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2011 08:53

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

19/08/2011 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 311/2011 - FAZENDA NACIONAL

19/08/2011 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689849 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689017 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/08/2011 13:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/08/2011 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PATROL CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO)

09/08/2011 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 311/2011 - FAZENDA NACIONAL

05/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 04/08/2011.

05/08/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 -

21/07/2011 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/07/2011 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

19/07/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

13/07/2011 14:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/07/2011, PAGS. 145/156.

11/07/2011 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2011

22/07/2010 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2010 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/07/2010 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2450029 PARECER (DO MPF)

12/07/2010 15:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 236/2010 - PRR

06/07/2010 10:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

29/06/2010 10:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2010 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/06/2010 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/06/2010 12:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL