TRF1 - 0044247-12.2011.4.01.3300

24/03/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/03/2022 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022 08:36

Juntada de Certidão

24/03/2022 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

11/03/2022 01:51

Decorrido prazo de RODOFENIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 01:50

Decorrido prazo de CANDYS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 01:39

Decorrido prazo de CANDYS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 01:39

Decorrido prazo de RODOFENIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 10/03/2022 23:59.

03/02/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 14:26

Juntada de Certidão

03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de CANDYS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de RODOFENIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de RODOFENIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:33

Decorrido prazo de CANDYS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

09/08/2021 13:22

Juntada de manifestação

15/07/2021 18:26

Conclusos para decisão

15/07/2021 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021 18:26

Juntada de Certidão

15/07/2021 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 09:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 10:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/03/2021 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/11/2020 19:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

09/11/2020 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/11/2020 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/10/2015 13:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/10/2015 13:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/08/2015 15:09

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2014 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/11/2014 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2014 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

27/11/2014 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517849 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/11/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2014 - FAZENDA NACIONAL

20/10/2014 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3486545 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

13/10/2014 08:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481893 PETIÇÃO

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 14:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/10/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

06/10/2014 14:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

06/10/2014 07:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/09/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/05/2014 17:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2014 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/04/2014 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3334504 CONTRA-RAZOES

20/03/2014 17:57

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 52/2014 - FN

18/03/2014 16:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2014 - FAZENDA NACIONAL

18/03/2014 15:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 52/2014

27/01/2014 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287217 CONTRA-RAZOES

15/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - E-DJF1 (ARTS. 508/542 CPC)

03/12/2013 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/12/2013 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2013 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/11/2013 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246433 RECURSO ESPECIAL

19/11/2013 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 624/13 - FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246429 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/11/2013 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239912 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2013 -

29/10/2013 14:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 624/2013 - FAZENDA NACIONAL

23/10/2013 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2013 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

30/09/2013 15:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 22/10/2013

13/09/2013 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193854 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/09/2013 08:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2013 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2013 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

09/09/2013 14:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 477/13 - FAZENDA NACIONAL

06/09/2013 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189901 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/08/2013 17:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 477/2013 - FAZENDA NACIONAL

30/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 -

21/08/2013 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

20/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

14/08/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/08/2013 PÁGS. 80/92

06/08/2013 15:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2013

19/12/2012 16:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2012 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/12/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/09/2012 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945287 PARECER (DO MPF)

03/09/2012 13:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 414/2012 - PRR

28/08/2012 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2935039 PETIÇÃO

28/08/2012 11:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 414/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

21/08/2012 09:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 396/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/08/2012 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/08/2012 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/08/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL