TRF1 - 0022764-63.2001.4.01.3400

12/09/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022 14:49

Conclusos para decisão

18/02/2022 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022 09:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2022 09:12

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:36

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:35

Juntada de Certidão

27/12/2021 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/12/2021 19:01

Juntada de Certidão

27/12/2021 19:01

Juntada de Informação

26/10/2021 12:49

Juntada de Certidão

31/08/2021 09:58

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

31/08/2021 09:58

Juntada de Certidão

31/08/2021 00:53

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

20/08/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/08/2021 23:59.

06/07/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA-PB em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA-PB em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA-MS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA-MS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 05/07/2021 23:59.

11/05/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 13:50

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 21:34

Juntada de volume

06/05/2021 21:34

Juntada de volume

06/05/2021 21:20

Juntada de volume

06/05/2021 21:18

Juntada de volume

06/05/2021 21:12

Juntada de volume

27/04/2021 16:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2021 16:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 07:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 07:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 17:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/06/2020 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863442 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/03/2020 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848197 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

30/01/2020 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019 18:24

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE SANTA HELENA-PB (CÓPIA)

30/10/2019 14:25

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019 08:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

24/09/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/09/2019 10:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

21/06/2016 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2016 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2016 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2016 09:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/03/2016 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2016 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2016 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843504 CONTRA-RAZOES

24/02/2016 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2016 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818014 CONTRA-RAZOES

21/01/2016 08:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2016 15:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

17/12/2015 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2015 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2015 14:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/12/2015 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795774 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/12/2015 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/11/2015 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/11/2015 14:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158

13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 830

05/11/2015 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/11/2015 09:16

PROCESSO REMETIDO

27/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

21/09/2015 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/09/2015 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

17/09/2015 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727833 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/09/2015 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2015 16:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

11/09/2015 08:38

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

20/08/2015 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704470 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2015 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/08/2015 14:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/07/2015 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665977 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/07/2015 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653020 SUBSTABELECIMENTO

17/06/2015 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/06/2015 11:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

29/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)

29/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 787

25/05/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2015 09:50

PROCESSO REMETIDO

19/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração

24/11/2014 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/11/2014 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/11/2014 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488463 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/10/2014 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/10/2014 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462766 SUBSTABELECIMENTO

08/10/2014 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472804 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/10/2014 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/10/2014 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E OUTROS)

19/09/2014 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 768

11/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

03/09/2014 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156

29/08/2014 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

17/06/2013 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/06/2013 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/06/2013 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110645 SUBSTABELECIMENTO

28/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

28/05/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/05/2013 14:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/05/2013 09:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

22/03/2012 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/03/2012 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814651 PETIÇÃO

08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/07/2010 23:15

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2007 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/04/2007 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL