TRF1 - 0008195-03.2014.4.01.3400

12/04/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

09/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 15:14

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário.

21/01/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

21/01/2022 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2022 16:22

Juntada de Certidão

12/01/2022 20:31

Juntada de manifestação

07/12/2021 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

20/09/2021 16:26

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

13/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021 11:51

Juntada de Certidão de julgamento

05/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 18:28

Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

03/07/2021 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2021 14:56

Juntada de impugnação

30/06/2021 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:40

Decorrido prazo de NIPPOBRAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CARNES EIRELI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:05

Decorrido prazo de NATURAL CARNES EIRELI em 22/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:29

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:29

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 19:02

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 19:02

Juntada de volume

06/05/2021 19:02

Juntada de volume

05/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 15:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 13:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/04/2021 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO.

23/04/2021 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/04/2021 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911417 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

08/03/2021 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NATURAL CARNES LTDA E OUTROS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2020 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2020 10:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/11/2020 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/03/2020 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858799 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

23/01/2020 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

15/10/2019 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/10/2019 11:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/11/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2018 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2018 19:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/11/2018 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575357 CONTRA-RAZOES

23/10/2018 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/09/2018 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526595 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/08/2018 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/08/2018 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

06/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 233

29/06/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/06/2018 11:41

PROCESSO REMETIDO

26/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

15/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270

12/06/2018 20:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

17/11/2017 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/11/2017 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/11/2017 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352257 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/11/2017 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/10/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325718 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/09/2017 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050

22/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 217

14/09/2017 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2017 16:06

PROCESSO REMETIDO

12/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte autora

31/08/2017 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.08.2017 PAGS. 2809 A 2840

28/08/2017 15:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

23/08/2017 13:48

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/05/2017 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/05/2017 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/05/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO