TRF1 - 0003453-53.2010.4.01.3503

26/10/2021 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/10/2021 16:55

Juntada de Informação

26/10/2021 16:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/10/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

28/09/2021 01:19

Decorrido prazo de MURILO COUTO LACERDA em 27/09/2021 23:59.

02/09/2021 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

31/08/2021 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:23

Decorrido prazo de EDVINO ABILIO LUFT em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:12

Decorrido prazo de MARCELO SULLIVAN LUFT em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO LUFT em 20/08/2021 23:59.

08/07/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

06/07/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 08:10

Juntada de Certidão de processo migrado

11/05/2021 13:51

Juntada de volume

06/05/2021 21:54

Juntada de volume

06/05/2021 21:49

Juntada de volume

06/05/2021 21:45

Juntada de volume

05/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 12:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 11:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2020 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2020 11:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/01/2020 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838526 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/01/2020 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838525 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

17/01/2020 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019 19:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (EDVINO ABILIO LUFT)

21/11/2019 16:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (EDVINO ABILIO LUFT)

30/10/2019 10:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP OU RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019 09:53

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP OU RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

01/08/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/07/2019 14:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/05/2019 15:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/05/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2019 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2019 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/05/2019 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/04/2019 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700829 RECURSO ESPECIAL

25/04/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700830 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/04/2019 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2019 13:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 246

20/02/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/02/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

30/01/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

25/01/2019 14:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

12/12/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/12/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/12/2018 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593921 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/12/2018 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/10/2018 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565435 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/09/2018 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDVINO ABILIO LUFT

24/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/08/18 ÀS PÁGINAS 884/1255

24/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 229

17/08/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/08/2018 09:02

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

14/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame de causa, deu provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo

03/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223

30/07/2018 15:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018

20/06/2018 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/06/2018 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/06/2018 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498315 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/05/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

16/05/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Teor do despacho : Vista à parte contrária

04/05/2018 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/05/2018 11:21

PROCESSO REMETIDO

30/04/2018 07:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/04/2018 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

24/04/2018 12:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

23/04/2018 17:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

23/04/2018 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/04/2018 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385188 PETIÇÃO

16/04/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMACOM JR ]

29/11/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2017 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2017 09:28

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/08/2017 12:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

18/08/2017 10:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

15/09/2016 12:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718774

14/09/2016 13:01

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/10/2014 08:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

09/10/2014 08:41

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/10/2014 18:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2014 10:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014 09:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2014 15:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/08/2014 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2014 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2014 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435196 CONTRA-RAZOES

31/07/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

05/05/2014 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2014 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2014 16:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/04/2014 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3344534 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/04/2014 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/04/2014 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014. Nº de folhas do processo: 179

26/02/2014 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/02/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA

25/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/02/2014 16:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/02/2014

05/02/2014 10:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/02/2014

30/01/2014 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

28/01/2014 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/01/2014 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3269496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2014 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2013 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 167

18/11/2013 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/11/2013 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

22/10/2013 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013

23/08/2013 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/08/2013 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/08/2013 16:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL