TRF1 - 0025818-81.2008.4.01.3500

30/05/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/05/2022 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022 09:58

Juntada de Certidão

28/05/2022 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

07/05/2022 01:15

Decorrido prazo de NOVA MODA CONFECCOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

18/04/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 12:41

Juntada de Certidão

08/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO (NÃO IDENTIFICADO) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento

14/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:58

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/09/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

01/09/2021 00:28

Decorrido prazo de NOVA MODA CONFECCOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

16/07/2021 18:45

Conclusos para decisão

16/07/2021 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021 18:38

Juntada de Certidão

16/07/2021 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

30/03/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

24/03/2021 17:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

22/03/2021 16:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/03/2021 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/03/2021 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA(PARA FINS DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO.)

08/02/2021 08:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN

05/02/2021 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

05/02/2021 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/12/2020 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/12/2020 17:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/10/2020 08:54

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

19/10/2020 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2020 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

08/02/2018 20:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/01/2014 10:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

07/01/2014 10:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/11/2013 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249397 PETIÇÃO

19/11/2013 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2013 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

08/11/2013 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

03/10/2013 07:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2013 07:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/05/2013 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/05/2013 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/05/2013 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2013 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108665 CONTRA-RAZOES

13/05/2013 16:01

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 172/2013 - FN

06/05/2013 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/03/2013 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3043865 CONTRA-RAZOES

08/02/2013 12:36

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

01/06/2012 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/06/2012 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2012 11:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/05/2012 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872893 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/05/2012 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860269 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/05/2012 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859006 PETIÇÃO

07/05/2012 15:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2012 14:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

27/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/04/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 -

18/04/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/04/2012 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

17/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (aos segundos) da Fazenda Nacional, com efeitos modificativos

17/02/2012 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2012 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/02/2012 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/02/2012 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797881 CONTESTACAO

03/02/2012 08:55

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

16/12/2011 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/12/2011 17:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/12/2011 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763719 RECURSO ESPECIAL

29/11/2011 13:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 521/2011 FAZENDA NACIONAL

21/11/2011 15:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 521/2011 - FAZENDA NACIONAL

18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 -

10/11/2011 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/11/2011 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

08/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

14/10/2011 16:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2011 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/10/2011 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/10/2011 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729317 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/10/2011 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726737 CONTRA-RAZOES

06/10/2011 14:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 438/2011 - FN

03/10/2011 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 438/2011 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2011 08:53

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

26/08/2011 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694301 RECURSO ESPECIAL

26/08/2011 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693857 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/08/2011 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 311/2011 - FAZENDA NACIONAL

19/08/2011 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2687015 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/08/2011 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NOVA MODA CONFECÇOES LTDA

09/08/2011 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 311/2011 - FAZENDA NACIONAL

05/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 04/08/2011.

05/08/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 -

21/07/2011 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/07/2011 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

19/07/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

13/07/2011 14:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/07/2011, PAGS. 145/156.

11/07/2011 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2011

18/04/2011 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/04/2011 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/04/2011 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587523 PETIÇÃO

12/04/2011 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/04/2011 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

08/04/2011 16:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/11/2010 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/11/2010 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/11/2010 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2509435 PARECER (DO MPF)

08/10/2010 14:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 386/2010 - PRR

04/10/2010 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

28/09/2010 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/09/2010 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

27/09/2010 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL