TRF1 - 0028227-59.2010.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2022 07:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
08/04/2022 07:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/04/2022 07:29
Juntada de certidão
-
08/04/2022 01:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2022 23:59.
-
17/03/2022 19:17
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:49
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
15/09/2021 07:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 07:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.
-
16/08/2021 19:26
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2021 18:47
Juntada de certidão
-
19/07/2021 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
19/07/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 12:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA -
17/04/2021 15:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2021 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/04/2021 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
15/03/2021 11:21
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
11/03/2021 15:53
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
09/03/2021 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/03/2021 12:16
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
18/02/2021 10:00
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
18/02/2021 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/02/2021 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 20:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
-
08/02/2018 20:29
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 20:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/02/2014 08:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
-
13/02/2014 08:51
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
22/11/2013 08:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249071 PETIÇÃO
-
19/11/2013 15:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.
-
12/11/2013 13:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2013 08:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
08/11/2013 08:05
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
08/11/2013 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
14/10/2013 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/10/2013 10:38
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2013 16:39
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
07/03/2013 19:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/03/2013 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/03/2013 19:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/03/2013 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3047260 CONTRA-RAZOES
-
07/03/2013 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3047258 CONTRA-RAZOES
-
15/02/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 15/02/2013
-
04/09/2012 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/09/2012 09:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/09/2012 09:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
31/08/2012 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938473 PETIÇÃO
-
31/08/2012 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938126 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
31/08/2012 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938122 RECURSO ESPECIAL
-
27/08/2012 14:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 390/12 - FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2012 13:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 390/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/08/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2012 -
-
07/08/2012 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
07/08/2012 12:08
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
06/08/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
-
01/08/2012 14:22
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 06/08/2012
-
24/05/2012 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2869656 CONTRA-RAZOES
-
22/05/2012 17:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/05/2012 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/05/2012 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
22/05/2012 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866172 CONTRA-RAZOES
-
15/05/2012 12:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 212/2012 - FN
-
11/05/2012 09:25
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
08/05/2012 13:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2012 14:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 148/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2012 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834178 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/03/2012 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832386 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
27/03/2012 13:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/03/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012 -
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16/03/2012 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819121 SUBSTABELECIMENTO
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14/03/2012 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
14/03/2012 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
13/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, prejudicado o agravo retido da Fazenda Nacional
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07/03/2012 11:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/03/2012 PÁGS. 348/362
-
05/03/2012 17:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012
-
16/12/2011 16:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/12/2011 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/12/2011 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/12/2011 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2769288 PETIÇÃO
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05/12/2011 10:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 531/2011 - PRR
-
28/11/2011 09:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 531/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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18/11/2011 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/11/2011 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
17/11/2011 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2011
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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