02/09/2022 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS EI em 01/09/2022 23:59.
16/08/2022 09:53

Juntada de parecer
11/08/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 20:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/08/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 10:05

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:49

Expedição de Mandado.
05/08/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:58

Conclusos para despacho
09/02/2022 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.
18/11/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2021 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS EI em 23/06/2021 23:59.
03/05/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0017790-35.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS EI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CONCEICAO DOS SANTOS EI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:36

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2021 12:36

Juntada de volume
23/04/2021 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 10/12
19/11/2020 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/11/2020 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/04/2020 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PROFERIDA DURANTE O COVID-19
19/07/2018 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/01/2018 10:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO EM APENSO AOS AUTOS Nº 1770464/2014
04/10/2017 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2017 18:00

Conclusos para despacho - DM
20/07/2017 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2017 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTENTE DA PARTE AUTORA (UNIÃO)
07/06/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 16:54

Conclusos para despacho
24/05/2017 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2017 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
22/05/2017 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
26/04/2017 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/03/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (UNIÃO)
30/03/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU
24/03/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/03/2017 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2016 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF
16/11/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2016 21:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2016 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2016 15:22

Conclusos para despacho
07/01/2016 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO EM APENSO AOS AUTOS Nº 1770464/2014
05/11/2015 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU)
30/07/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2015 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2015 17:14

Conclusos para despacho
22/05/2015 17:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 17704-64.2014...
20/05/2015 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2015 12:55

Conclusos para despacho - DM
20/04/2015 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/04/2015 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (MPF)
14/04/2015 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2015 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (INEMA)
20/03/2015 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 30/03
18/03/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2015 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/02/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/02/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/01/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
28/01/2015 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2015 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2015 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/01/2015 18:08

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
15/01/2015 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2014 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
19/12/2014 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/12/2014 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2014 11:16

REPLICA APRESENTADA
18/12/2014 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2014 15:19

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
05/12/2014 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2014 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2014 12:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/09/2014 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2014 16:25

Conclusos para despacho
19/09/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL C/ DESPACHO
19/09/2014 16:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL C/ DESPACHO
28/08/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS EI - ATÉ 01/09; INEMA - ATÉ29/09
28/08/2014 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2014 16:29

Conclusos para despacho - DM
18/08/2014 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2014 13:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
31/07/2014 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS EI - ATÉ 01/09; INEMA - ATÉ29/09
31/07/2014 11:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS EI
24/07/2014 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 18/08 P/ DEVOL. DE MANDADO.
24/07/2014 17:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INEMA
18/07/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2014 13:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
18/07/2014 13:45

TRASLADO PECAS ORDENADO
18/07/2014 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 18/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)
18/07/2014 13:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 18/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS)
14/07/2014 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS EI
14/07/2014 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INEMA
14/07/2014 16:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INEMA
11/07/2014 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
30/06/2014 17:27

Conclusos para decisão
30/06/2014 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEMA
30/06/2014 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INEMA
26/06/2014 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2014 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INEMA - COM EST. LORENA REIS PACHECO - ATÉ AS 11:45H
18/06/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 23/06/2014 ÀS 11:45H
18/06/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INEMA
06/06/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)
04/06/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INEMA
04/06/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INEMA
03/06/2014 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 15:48

Conclusos para decisão
30/05/2014 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
30/05/2014 18:11

INICIAL AUTUADA
30/05/2014 17:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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