TRF1 - 0038343-22.2013.4.01.3500

03/06/2022 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022 17:15

Juntada de Informação

02/06/2022 17:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/05/2022 02:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:10

Decorrido prazo de ELCCOM ENGENHARIA EIRELI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:10

Decorrido prazo de ELCCOM ENGENHARIA EIRELI em 10/05/2022 23:59.

18/04/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 12:40

Juntada de Certidão

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:31

Conhecido o recurso de ELCCOM ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (APELADO) e ELCCOM ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de Certidão de julgamento

14/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:59

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/09/2021 00:35

Decorrido prazo de ELCCOM ENGENHARIA EIRELI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de ELCCOM ENGENHARIA EIRELI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

15/07/2021 18:55

Conclusos para decisão

15/07/2021 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021 18:54

Juntada de Certidão

15/07/2021 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 12:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 11:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/03/2021 15:36

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/11/2020 10:17

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/10/2016 07:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

27/09/2016 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013464 PETIÇÃO

29/08/2016 11:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.

26/08/2016 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005734 PETIÇÃO

22/08/2016 14:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/08/2016 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/08/2016 08:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/08/2016 08:43

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

04/08/2016 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2016 08:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/03/2016 16:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/03/2016 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/03/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2016 11:23

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - (AO RE ADESIVO DA ELCOM ENGENHARIA LTDA)

05/02/2016 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807624 CONTRA-RAZOES

08/01/2016 15:27

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 204/2015 - FN

15/12/2015 17:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2015 - FAZENDA NACIONAL

26/11/2015 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3709978 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/09/2015 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708330 CONTRA-RAZOES

03/08/2015 15:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

22/01/2015 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/01/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2015 10:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/12/2014 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538851 RECURSO ESPECIAL

15/12/2014 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533560 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/12/2014 12:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 845/14 - FAZENDA NACIONAL

05/12/2014 13:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 845/2014 - FAZENDA NACIONAL

05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014 -

25/11/2014 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/11/2014 16:55

PROCESSO REMETIDO

30/10/2014 16:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2014 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/10/2014 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

24/10/2014 11:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/10/2014

23/10/2014 10:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/10/2014 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2014 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

20/10/2014 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487900 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/10/2014 12:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 674/14 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2014 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477872 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/10/2014 09:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 674/2014 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 -

25/09/2014 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2014 10:17

PROCESSO REMETIDO

23/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

17/09/2014 08:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/09/2014 PÁGS. 500/520

12/09/2014 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2014

21/07/2014 13:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/07/2014 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/07/2014 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/07/2014 19:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407948 PARECER (DO MPF)

04/07/2014 07:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 419/2014 - PRR 1ª R

01/07/2014 14:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 419/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

17/06/2014 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/06/2014 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/06/2014 12:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)