TRF1 - 0001487-14.2008.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Polo Ativo

Partes

GILSON LIMA FREITAS

CPF *13.***.*55-04

Advogados

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB: 7859/MA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 01:27

    Decorrido prazo de GILSON LIMA FREITAS em 18/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/08/2022 17:16

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2022 00:05

    Decorrido prazo de GILSON LIMA FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 20/12/2021 15:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/12/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 15:27

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 15:24

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 15:23

    Juntada de volume

  • 09/12/2021 11:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/12/2021 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2021 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2021 17:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/11/2021 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923938 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2021 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923939 CONTRA-RAZOES

  • 25/11/2021 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/11/2021 13:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR - CARGA

  • 08/11/2021 14:35

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 08/11/2021 E DISPONIBILIZADA EM 05/11/2021.

  • 18/10/2021 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921838 RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2021 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921839 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/10/2021 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921840 PETIÇÃO

  • 18/10/2021 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/10/2021 09:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/09/2021 13:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 13/092021, DISPONIBILIZADO EM 10/09/2021

  • 09/09/2021 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2021 -

  • 09/09/2021 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/09/2021 13:42

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 10/08/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU - e acolheu os embargos de declaração opostos por Gilson Lima Freitas para decretar a extinção da punibilidade, mediante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, nos termos dos arts. 107,

  • 19/07/2021 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/07/2021 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 12/07/2021 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916390 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/07/2021 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/07/2021 16:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/07/2021 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913594 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/06/2021 18:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GILSON LIMA FREITAS

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Julgamento adiado.

    Após a sustentação oral do Dr.

    José Ivanildo Dias Júnior, o relator pediu adiamento para o dia 09/02/2021.

    Sustentou oralmente o Dr.

    José Ivanildo Dias Júnior pelo apelante Gilson Lima Freitas.

  • 29/03/2021 13:51

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 55

  • 25/03/2021 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2021. Nº de folhas do processo: 310

  • 16/03/2021 15:57

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/03/2021 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/03/2021 12:37

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 09/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 02/02/2021 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 02/02/2021 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 02/02/2021 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907067 PETIÇÃO

  • 02/02/2021 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/02/2021 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/02/2021 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Após a sustentação oral do Dr. José Ivanildo Dias Júnior, o relator pediu adiamento para o dia 09/02/2021

  • 28/01/2021 16:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2021 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/01/2021 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/01/2021 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906021 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/01/2021 19:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 03 PÁGS. 5/45. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/12/2020 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/01/2021

  • 17/12/2020 20:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2021

  • 15/12/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - A DR. MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO - INFORMA TEOR DO DESPACHO

  • 15/12/2020 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902974 PETIÇÃO

  • 15/12/2020 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902973 PETIÇÃO

  • 15/12/2020 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/12/2020 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/12/2020 13:27

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 225, PAGS. 247/268. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/12/2020 18:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2020 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 10/12/2020 17:55

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 225, PAGS. 247/268. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/12/2020 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2020

  • 07/12/2020 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 03/12/2020 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900897 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/12/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 221-A - CADERNO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/12/2020 17:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020

  • 24/11/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 24/11/2020 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/11/2020 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/11/2020 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 210 PAGS, 1292/1299

  • 11/11/2020 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2020

  • 21/10/2020 18:32

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 21/10/2020 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/10/2020 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR

  • 21/10/2020 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/10/2020 13:15

    PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR

  • 02/05/2017 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 28/04/2017 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/04/2017 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185907 PETIÇÃO

  • 24/04/2017 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/04/2017 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA JUNTADA

  • 14/02/2017 11:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/02/2017 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/02/2017 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/02/2017 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128990 PETIÇÃO

  • 13/02/2017 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/02/2017 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA P/ PETIÇÃO

  • 15/12/2016 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/12/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/12/2016 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098883 PETIÇÃO

  • 14/12/2016 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/12/2016 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/04/2016 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/04/2016 18:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/03/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)

  • 11/12/2013 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/12/2013 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/12/2013 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263246 PARECER (DO MPF)

  • 09/12/2013 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/12/2013 18:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/12/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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