TRF6 - 0007730-86.2013.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CARRARO & ROCHA LTDA

CNPJ: 21.999.396/0001-00

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

CPF *41.***.*31-62

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB: 52334/MG

CPF *10.***.*22-04

VIVIANE SANTOS REZENDE

CPF *35.***.*90-96

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 11/09/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 13:12

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 12:34

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 10/09/2025 05:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2025 05:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

  • 08/09/2025 15:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/08/2025 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 15/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 01/07/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/06/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 23/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 23/06/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 21/06/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 17/06/2025 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2025 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 12:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

  • 16/06/2025 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2025 21:51

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 20/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 16:00</b>

  • 19/05/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2025 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 25

  • 14/12/2024 23:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/11/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 16:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 28/11/2024 16:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/11/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARRARO & ROCHA LTDA em 27/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/11/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 19:34

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 01/07/2024 14:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/07/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/06/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARRARO & ROCHA LTDA em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARRARO & ROCHA LTDA em 16/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/04/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 09:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 22/04/2024 17:10

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 01/02/2024 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 01/02/2024 11:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2024 08:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARRARO & ROCHA LTDA em 31/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARRARO & ROCHA LTDA em 05/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 17:13

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

  • 01/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/06/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/05/2023 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARRARO & ROCHA LTDA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARRARO & ROCHA LTDA em 15/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/04/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 21:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 21:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 21:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 21:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 21:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 21:19

    Juntada de Petição - Intimação

  • 17/04/2023 18:27

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 15/09/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 11/05/2022 15:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA

  • 30/04/2021 16:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 08:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 08:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/04/2021 08:38

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/04/2021 17:13

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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