TRF1 - 0009425-06.2012.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALIANCA ATACADISTA LTDA

CNPJ: 00.506.346/0001-66

Advogados

ALDO DE SOUSA NETO

OAB: 123076/MG

CPF *70.***.*40-70

WILIAN ARAUJO SANTOS

OAB: 111466/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE UBERLANDIA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE UBERLANDIA-MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALIANCA ATACADISTA LTDA <br>R$13.526,35 em 20/08/2025 (ID 121472000032508140) <br>Ag./Op./Conta: 1472/280/35498-9

  • 19/07/2025 10:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALIANCA ATACADISTA LTDA <br>R$11.167,54 em 17/07/2025 (ID 121472000202507170) <br>Ag./Op./Conta: 1472/280/35498-9

  • 22/06/2025 08:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALIANCA ATACADISTA LTDA <br>R$13.400,40 em 18/06/2025 (ID 121472000032506182) <br>Ag./Op./Conta: 1472/280/35498-9

  • 21/05/2025 16:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALIANCA ATACADISTA LTDA <br>R$10.626,91 em 19/05/2025 (ID 121472000042505168) <br>Ag./Op./Conta: 1472/280/35498-9

  • 18/04/2025 10:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALIANCA ATACADISTA LTDA <br>R$13.404,76 em 16/04/2025 (ID 121472000042504111) <br>Ag./Op./Conta: 1472/280/35498-9

  • 07/04/2025 17:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 17:22

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/07/2021 00:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/04/2014 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO

  • 21/02/2014 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 20/02/2014 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PSFN

  • 17/02/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2014 16:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 10/02/2014 16:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2014 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2014 17:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelacao do impetrante

  • 02/02/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 12:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - em 11/11/2013 e 13/11/2013PFN

  • 11/11/2013 09:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2013 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelacao..

  • 18/10/2013 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - contador

  • 19/08/2013 18:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/07/2013 16:33

    REMETIDOS CONTADORIA - custas de apelacao

  • 17/07/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 16:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG.

  • 12/04/2013 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL.

  • 12/04/2013 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/04/2013 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/04/2013 15:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2013 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2013 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/03/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2013 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/02/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2013 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2013 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/01/2013 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2013 16:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/01/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2013 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2012 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF APRESENTAR PARECER

  • 19/11/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 19/11/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN

  • 19/11/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 19/11/2012 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF

  • 05/11/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2012 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Faculto ao impetrante a realizaçao dos desposirtos

  • 22/10/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PSFN

  • 27/09/2012 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG

  • 27/09/2012 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 18:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/09/2012 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 17-09-2012

  • 15/09/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 14:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/09/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 06/09/2012 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2012 17:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/08/2012 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - dELEGADO srf

  • 21/08/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2012 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2012 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - noT

  • 10/08/2012 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 18:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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