TRF6 - 0040430-12.1999.4.01.3800

05/09/2025 10:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

30/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/01/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118, 117, 115, 123, 121, 120, 122 e 119

10/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 16:19

Despacho

21/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024 14:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024 11:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/09/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2023 23:59.

20/09/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

06/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2023 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2023 21:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023 21:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2023 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023 21:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2023 23:59.

09/03/2023 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023 19:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2022 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022 14:43

Recebidos os autos

05/07/2022 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/07/2022 14:42

Juntado(a) - Informação

05/07/2022 14:42

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/07/2022 11:25

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/06/2022 16:49

Juntado(a) - Manifestação

07/06/2022 15:43

Juntado(a) - Certidão

06/06/2022 15:59

Juntado(a) - Acórdão

02/06/2022 16:31

Juntado(a) - Certidão de julgamento

05/05/2022 18:05

Juntado(a) - Petição intercorrente

04/05/2022 16:20

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/11/2021 15:35

Juntado(a) - Certidão

20/10/2021 18:03

Juntado(a) - Intimação de pauta

24/08/2021 07:56

Juntado(a) - Certidão

16/07/2021 17:52

Juntado(a) - Contrarrazões

15/06/2021 09:10

Juntado(a) - Intimação

10/06/2021 08:21

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021 15:21

Juntado(a) - Agravo interno

29/04/2021 10:48

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/04/2021 10:47

Juntado(a) - Petição intercorrente

22/04/2021 15:49

Juntado(a) - Intimação

22/04/2021 15:49

Juntado(a) - Intimação

15/12/2020 15:26

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

16/11/2020 17:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

16/11/2020 17:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/10/2020 17:30

Juntado(a) - 00404301219994013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

23/10/2020 17:13

Juntado(a) - 00404301219994013800_V001_001

13/03/2001 11:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 40/01.

16/02/2001 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/02/2001 08:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/02/2001 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

01/02/2001 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/AUTOR - DANIELA

31/01/2001 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2001 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2001 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

12/01/2001 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/01/2001 11:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/01/2001 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

23/11/2000 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2000 16:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 1101/2000-N

10/11/2000 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/11/2000 18:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 1101/2000-N

08/11/2000 14:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/11/2000 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2000 13:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/10/2000 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2000 15:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 957/2000-N

06/10/2000 12:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 957/2000-N

05/10/2000 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/10/2000 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2000 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2000 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000 10:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2000 15:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 768/2000-N

18/08/2000 15:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 768/2000-N

17/08/2000 15:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/08/2000 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2000 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2000 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/04/2000 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2000 10:41

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

09/03/2000 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2000 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2000 12:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/02/2000 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE

31/01/2000 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE LITISCONSORTE

28/01/2000 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2000 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2000 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2000 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2000 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/1999 16:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1306/99-N E 1307/99-N

16/12/1999 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/1999 13:06

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1306/99-N E 1307/99-N

16/12/1999 12:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/1999 18:05

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO DEPOSITO

14/12/1999 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA