TRF1 - 0022113-72.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 16:24
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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14/09/2022 19:01
Recebidos os autos
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14/09/2022 19:01
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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25/08/2022 11:51
Baixa Definitiva
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25/08/2022 11:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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23/09/2021 00:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59.
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18/09/2021 00:09
Decorrido prazo de HELLEN ROSE AZEVEDO SILVA em 17/09/2021 23:59.
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03/08/2021 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
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03/08/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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02/08/2021 16:55
Juntada de manifestação
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02/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022113-72.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022113-72.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELLEN ROSE AZEVEDO SILVA Advogado do(a) APELADO: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELLEN ROSE AZEVEDO SILVA JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
31/07/2021 16:10
Conclusos para decisão
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30/07/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 15:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 24/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA -
30/03/2021 11:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/03/2021 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/03/2021 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
24/03/2021 17:31
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
22/03/2021 16:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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17/03/2021 20:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/03/2021 20:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
27/01/2021 18:00
DOCUMENTO JUNTADO - (COMPR. DE INTIMAÇÃO DO CRF/MG).
-
22/01/2021 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
20/01/2021 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
12/01/2021 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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12/01/2021 16:19
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
17/12/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/12/2020 17:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/12/2020 13:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2020
-
03/11/2020 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895514 CONTRA-RAZOES
-
03/11/2020 15:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/11/2020 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
03/11/2020 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/11/2020 15:45
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO EMBARGADO
-
03/11/2020 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/10/2020 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/10/2020 12:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-
08/10/2020 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889879 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/09/2020 18:00
DOCUMENTO JUNTADO - COMPR. DE INTIMAÇÃO DO CRF/MG.
-
18/09/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/09/2020 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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11/09/2020 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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11/09/2020 14:45
PROCESSO REMETIDO - COSEP
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03/09/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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21/08/2020 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
19/08/2020 05:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020
-
05/08/2020 11:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/08/2020 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/08/2020 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/08/2020 10:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/08/2020 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/08/2020 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PROCESSO COM RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE DE JULGAMENTO
-
16/06/2020 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/06/2020 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
22/05/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - A0 AG/RESP E/OU AG/RE
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13/03/2020 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875156 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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30/01/2020 08:12
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP NÃO CONHECIDO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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19/12/2019 07:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/12/2019 07:29
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/02/2018 16:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/02/2018 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/02/2018 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 16:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/02/2018 16:27
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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18/10/2017 11:16
DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO N. 1.138/2017.
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29/09/2017 12:44
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO.
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28/09/2017 14:53
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701138 para CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG
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15/09/2017 08:28
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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13/09/2017 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/09/2017 10:10
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/12/2015 09:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/12/2015 10:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/12/2015 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/12/2015 10:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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21/08/2015 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/08/2015 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/08/2015 17:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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12/08/2015 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704292 RECURSO ESPECIAL
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04/08/2015 10:07
DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO AR
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14/07/2015 12:48
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501128 para CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG
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10/07/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2015 (PÁGS: 4550 A 4964)
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10/07/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 -
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16/06/2015 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/06/2015 11:29
PROCESSO REMETIDO
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14/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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27/11/2014 16:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/11/2014 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/11/2014 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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13/11/2014 09:16
DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO AR
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29/10/2014 16:19
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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21/10/2014 08:46
OFICIO EXPEDIDO - AO CONSELHO REGIONAL
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16/10/2014 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3486042 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/10/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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10/10/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 -
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03/10/2014 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/10/2014 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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30/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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24/09/2014 08:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/09/2014 PÁGS. 591/615
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16/09/2014 13:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2014
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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06/12/2013 19:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2013 19:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/12/2013 19:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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12/11/2013 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242497 PARECER (DO MPF)
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04/11/2013 18:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 626/2013 - PRR
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29/10/2013 15:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 626/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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25/10/2013 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/10/2013 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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25/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2013
Ultima Atualização
18/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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