TRF1 - 0026416-66.2012.4.01.3800

21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

30/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

29/06/2025 17:50

Juntada de Petição

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

26/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 213

26/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2025 09:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/05/2025 19:54

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

30/05/2025 19:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2024 18:53

Prejudicado o recurso

22/04/2024 18:53

Negado seguimento a Recurso

22/04/2024 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2024 18:53

Negado seguimento a Recurso

22/03/2024 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 15:48

Juntada de Petição

03/04/2023 15:02

Juntada de Petição

04/11/2022 14:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:39

Recebidos os autos

17/09/2022 19:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:12

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/10/2021 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:55

Decorrido prazo de PREFISAN ENGENHARIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 00:25

Decorrido prazo de PREFISAN ENGENHARIA LTDA em 04/10/2021 23:59.

20/09/2021 16:16

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:04

Conhecido o recurso de PREFISAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

03/08/2021 07:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021 07:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

27/07/2021 00:39

Decorrido prazo de PREFISAN ENGENHARIA LTDA em 26/07/2021 23:59.

11/06/2021 18:21

Conclusos para decisão

11/06/2021 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021 18:21

Juntada de certidão

11/06/2021 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/06/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 21:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

30/03/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/03/2021 16:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

29/03/2021 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

24/03/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2021 11:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/11/2020 11:56

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/11/2020 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2020 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2020 17:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

13/07/2020 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/07/2020 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/07/2020 12:19

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.346.411/STJ

06/07/2020 13:33

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

24/08/2018 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

03/08/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/08/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/08/2018 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526600 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/07/2018 11:16

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 132/2018 - FAZENDA NACIONAL

24/07/2018 13:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 132/2018 - FAZENDA NACIONAL

02/07/2018 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520075 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/06/2018 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 17:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

08/06/2018 12:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/06/2018 12:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

08/06/2018 12:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

04/05/2018 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/12/2015 09:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/09/2015 17:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2015 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692320 CONTRA-RAZOES

10/09/2015 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692311 CONTRA-RAZOES

17/07/2015 11:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº103/2015 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2015 19:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 103/2015 - FAZENDA NACIONAL

23/06/2015 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655516 CONTRA-RAZOES

19/05/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - EDJF1

27/11/2014 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2014 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2014 16:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/11/2014 15:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

14/11/2014 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509905 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/11/2014 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509898 RECURSO ESPECIAL

13/11/2014 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508661 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2014 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

31/10/2014 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -

23/10/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

06/10/2014 12:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 21/10/2014

24/09/2014 09:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

15/09/2014 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459056 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/09/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 574/14 - FAZENDA NACIONAL

02/09/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447937 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/09/2014 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 -

20/08/2014 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/08/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

19/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

13/08/2014 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/08/2014 PÁGS. 344/367

08/08/2014 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

20/01/2014 11:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2014 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/01/2014 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/12/2013 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264055 PARECER (DO MPF)

03/12/2013 14:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 702/2013 - PRR

26/11/2013 15:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 702/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

20/11/2013 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2013 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL