25/08/2022 15:35

Baixa Definitiva
25/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:51

Juntada de contrarrazões
17/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
17/03/2022 12:40

Juntada de contrarrazões
11/03/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 09:57

Juntada de agravo interno
17/02/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:09

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:51

Proferida decisão interlocutória
14/02/2022 15:28

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:25

Juntada de impugnação
11/02/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 14:58

Juntada de embargos de declaração
11/02/2022 14:49

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 17:32

Juntada de embargos de declaração
03/02/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
05/08/2021 18:42

Juntada de manifestação
15/07/2021 12:44

Conclusos para decisão
15/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
15/03/2021 13:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
12/03/2021 15:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
30/11/2020 17:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
19/08/2020 16:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/08/2020 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/08/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2020 16:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/07/2020 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884663 CONTRA-RAZOES
09/07/2020 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884662 CONTRA-RAZOES
19/06/2020 15:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
15/06/2020 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883265 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
15/06/2020 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883264 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
22/05/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
14/05/2020 18:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 127/2020
13/05/2020 18:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 127/2020
24/04/2020 16:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
18/03/2020 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880310 PETIÇÃO
18/03/2020 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880308 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
18/03/2020 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880307 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
04/03/2020 12:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
28/02/2020 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872312 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
21/02/2020 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2020 - FAZENDA NACIONAL
21/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/02/20 ÀS PÁGINAS 749/782
21/02/2020 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 -
13/02/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/02/2020 16:55

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
04/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
22/01/2020 12:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.01.2020 PAGS. 133 À 160.
15/01/2020 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854727 PETIÇÃO
10/12/2019 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2020
03/09/2019 11:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2019 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/09/2019 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
16/08/2019 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783003 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/08/2019 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783002 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
16/08/2019 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782989 CONTRA-RAZOES
15/08/2019 10:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
07/08/2019 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779946 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/08/2019 11:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 487/2019 - FAZENDA NACIONAL
02/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337
02/08/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 -
29/07/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/07/2019 14:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
23/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração do contribuinte e negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional
10/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.
02/07/2019 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019
24/05/2019 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2019 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/05/2019 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
20/05/2019 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733538 CONTRA-RAZOES
10/05/2019 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
08/05/2019 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. Teor do despacho : Vista aos embargados
02/05/2019 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/05/2019 08:52

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
04/09/2015 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/09/2015 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/09/2015 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
21/08/2015 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708326 CONTRA-RAZOES
14/08/2015 18:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 525/2015 - FN
10/08/2015 13:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2015 - FAZENDA NACIONAL
21/07/2015 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689975 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/07/2015 09:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 440/2015
06/07/2015 12:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 440/2015 - FAZENDA NACIONAL
03/07/2015 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672677 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/06/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)
19/06/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 -
10/06/2015 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/06/2015 15:24

PROCESSO REMETIDO
09/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
02/06/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.06.2015 PAGS 559 A 598
28/05/2015 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015
12/03/2015 10:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2015 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/03/2015 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
10/03/2015 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583664 PARECER (DO MPF)
27/02/2015 10:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 142/2015 - PRR
24/02/2015 12:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/02/2015 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561736 PETIÇÃO
23/01/2015 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/01/2015 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
23/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2015

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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