TRF1 - 0040793-03.2016.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 20:38
Baixa Definitiva
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24/08/2022 20:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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11/06/2021 13:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/05/2018 11:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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03/05/2018 11:45
REMESSA ORDENADA: TRF
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03/05/2018 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2018 18:07
Conclusos para despacho
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17/04/2018 18:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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22/03/2018 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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20/03/2018 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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12/03/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/03/2018 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/03/2018 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/03/2018 15:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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26/01/2018 15:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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30/11/2017 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/11/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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31/10/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/10/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/10/2017 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/10/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/10/2017 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/10/2017 11:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/09/2017 11:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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16/06/2017 18:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/06/2017 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/05/2017 18:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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19/04/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/04/2017 15:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
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02/03/2017 09:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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02/03/2017 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/01/2017 17:21
Conclusos para despacho
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13/01/2017 17:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
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22/11/2016 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/11/2016 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/10/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/10/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/10/2016 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/10/2016 13:41
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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11/10/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/09/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/09/2016 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/09/2016 13:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Dar ciência da ação. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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01/09/2016 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/08/2016 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/08/2016 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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29/07/2016 20:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimação e-cint
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29/07/2016 20:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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19/07/2016 18:35
Conclusos para decisão
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19/07/2016 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2016 17:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2016
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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