TRF1 - 0000632-11.2016.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIOMAR DOS SANTOS MARTINS

CPF *39.***.*40-49

Advogados

VICTOR HUGO LAURINDO

OAB: 2640/AP

ANDREI DIAS ALVES

OAB: 2645/AP

CPF *06.***.*59-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 08:43

    Juntada de outras peças

  • 03/10/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:18

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/09/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 23:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2022 01:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de FRANCIOMAR DOS SANTOS MARTINS em 23/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de FRANCIOMAR DOS SANTOS MARTINS em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 02:20

    Decorrido prazo de FRANCIOMAR DOS SANTOS MARTINS em 27/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 19:13

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2021 11:00

    Juntada de volume

  • 21/10/2021 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

  • 21/10/2021 09:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/10/2021 09:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

  • 11/12/2018 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/12/2018 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - 222/2018

  • 23/10/2018 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/08/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/08/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 03/08/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6562751

  • 03/08/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 03/08/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6562727

  • 02/08/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2018 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FL. 171

  • 24/07/2018 18:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/07/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 17:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/06/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2018 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FLS. 164.

  • 18/06/2018 11:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/06/2018 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 15:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2018 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/04/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/03/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 02 /03/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5677665

  • 02/03/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELA AGU NO DIA 02/03/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5677347

  • 28/02/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2018 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/01/2018 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2018 12:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2017 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - FOI REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 22 /09/2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID 4809885.

  • 21/09/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 16:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 05/09/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 05/09/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 05/09/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/09/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 417/2017

  • 01/09/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 01/09/2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 4692119

  • 17/08/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/08/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) 417/17

  • 15/08/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) 416/17

  • 15/08/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) 415/17

  • 15/08/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) 414/17

  • 15/08/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) 413/17

  • 15/08/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) 417/17

  • 15/08/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) 416

  • 15/08/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 415/17

  • 15/08/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 414/17

  • 15/08/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 413/17

  • 31/07/2017 14:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2017 22:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/06/2017 22:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 19:13

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2017 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 15:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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