TRF1 - 0000639-28.2015.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 00:41
Decorrido prazo de HILTON DE SOUZA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:41
Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS BEZERRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2022 23:59.
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15/06/2022 15:37
Juntada de manifestação
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11/06/2022 05:26
Juntada de manifestação
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10/06/2022 17:55
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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10/06/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 15:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/06/2022 15:20
Juntada de Certidão
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19/01/2022 16:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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19/01/2022 16:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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19/01/2022 16:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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19/01/2022 16:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/10/2021 15:25
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DETERMINAÇÃO DE MIGRAÇÃO AO PJE
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17/09/2021 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2021 10:34
RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
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29/04/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação dos réus para reformar a sentença e absolver os apelantes pelo reconhecimento da atipicidade da conduta, nos termos do art. 386, III, do código de processo penal, nos termos do voto do relator. -
04/09/2017 18:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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04/09/2017 18:38
TRANSITO EM JULGADO EM - P/ O MPF
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23/08/2017 18:30
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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23/08/2017 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2017 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/08/2017 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/07/2017 16:17
Conclusos para decisão
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19/07/2017 13:19
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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19/07/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/07/2017 19:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ADVOGADO JOSIAS DA SILVA MAURICIO (REFERENTE AO DIA 28 DE JUNHO DE 2017)
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23/06/2017 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2017 18:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/06/2017 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/06/2017 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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30/09/2016 13:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/09/2016 16:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DOS RÉUS
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21/09/2016 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2016 11:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/09/2016 14:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 244/2016
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06/09/2016 14:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 244/2016
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01/09/2016 10:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Mov. ref. a 15/08/16.
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01/09/2016 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Mov. ref. a 12/08/16.
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02/08/2016 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/07/2016 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2016 19:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/07/2016 12:42
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE FL. 127
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20/07/2016 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do hilton e fernando elias
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20/07/2016 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2016 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/07/2016 14:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SEPCE/ ENCAMINHANDO CP 244/2016 PARA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
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04/07/2016 18:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 244/2016
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04/07/2016 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS RÉUS FERNANDO ELIAS E HILTON DE SOUZA
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04/07/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO ADVOGADO CONSTITUÍDO JOSIAS DA SILVA MAURÍCIO (OAB/AM 3.859) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 111/111-V E DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 114
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15/06/2016 09:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SERVIDOR BRUNO DA ANATEL
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15/06/2016 09:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ servidor da natel no df
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15/06/2016 09:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 114
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07/06/2016 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/05/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/05/2016 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/04/2016 16:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/10/2015 13:57
Conclusos para despacho
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27/10/2015 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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23/10/2015 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/10/2015 09:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/10/2015 09:09
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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09/10/2015 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2015 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/10/2015 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
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05/10/2015 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS 2ª vara
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05/10/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/09/2015 17:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dos réus FERNANDO ELIAS e HILTON DE SOUZA
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14/09/2015 17:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 986/2015 e 987/2015
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03/09/2015 16:10
OFICIO EXPEDIDO - OF. 986/2015 e 987/2015
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14/07/2015 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2015 10:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/07/2015 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2015
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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