TRF1 - 0045671-68.2016.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 10:16
Baixa Definitiva
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05/09/2022 10:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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12/06/2021 17:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/05/2017 17:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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28/04/2017 09:55
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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03/04/2017 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/03/2017 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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29/03/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/03/2017 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/03/2017 13:41
Conclusos para despacho
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24/03/2017 17:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte
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22/02/2017 17:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 101/2017- AUT. COATORA
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16/02/2017 12:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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16/02/2017 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/02/2017 07:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/02/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/02/2017 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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13/02/2017 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, DA SENTENÇA PROFERIDA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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13/02/2017 13:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 101/17.
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13/02/2017 13:45
OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 101/17.
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13/02/2017 12:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/02/2017 12:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00095.2017.00053800.1.00119/00128
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03/02/2017 18:10
Conclusos para despacho
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03/02/2017 14:39
PARECER MPF: APRESENTADO
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11/01/2017 15:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 918/2016- aut. coatora
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19/12/2016 16:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - vista ao Mpf para parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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19/12/2016 13:23
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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05/12/2016 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2016 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/12/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/11/2016 19:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 918/16
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30/11/2016 19:09
OFICIO EXPEDIDO - OF. 918/16
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30/11/2016 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD N. 00112.2016.00053800.1.00119/00136
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30/11/2016 19:07
Conclusos para despacho
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17/11/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2016 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/10/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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24/10/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/10/2016 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/10/2016 15:36
Conclusos para despacho
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18/10/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/10/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/09/2016 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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29/09/2016 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/09/2016 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/09/2016 11:26
Conclusos para despacho
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15/09/2016 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/08/2016 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/08/2016 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/08/2016 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/08/2016 14:09
Conclusos para despacho
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05/08/2016 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2016 13:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2016
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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